O primeiro reflexo da falência da Guerra SA, decretada pela juíza da 4ª Vara Cível de Caxias do Sul Maria Olivier, começou a aparecer nesta quinta-feira. As plantas da fabricante de implementos rodoviários foram lacradas, seguindo a orientação da magistrada. A sentença foi publicada hoje, mas os controladores da empresa devem recorrer da decisão ainda na sexta-feira. Na sequência, o recurso será apreciado por três desembargadores do Tribunal de Justiça, em Porto Alegre.
O parecer da juíza Maria Olivier pela falência veio quatro meses após a realização da assembleia de credores que apreciou o plano de recuperação judicial proposto pelos acionistas majoritários da Guerra. Na ocasião, duas categorias aprovaram e outras duas rejeitaram a proposta. Neste sentido, a magistrada considerou que a empresa já estava em um “estado falimentar” e chegou a um ponto insustentável, pois o processo de recuperação se arrasta desde 2015 e as atividades foram interrompidas em maio deste ano.
Assim, a magistrada determinou que os estabelecimentos comerciais fossem lacrados e ordenou a arrecadação dos bens da empresa. Caso a opção pela falência seja ratificada nas outras instâncias do Judiciário, os bens irão a leilão. O administrador judicial do processo, Cristiano Franke, tem a responsabilidade de liquidar o patrimônio da empresa para pagar os credores. No entanto, não há prazo para a venda e, consequentemente, o pagamento dos credores. Tampouco existe uma estimativa sobre quanto tempo o processo levará até que se chegue à uma decisão definitiva sobre a falência.
- A decisão da Justiça foi a mais correta possível. Uma empresa que pretende se recuperar, no mínimo, tem que estar em funcionamento. Na atual situação da Guerra, a melhor alternativa e mais justa é o pagamento dos credores com a falência – aponta Franke.
Uma relação completa dos bens da empresa está sendo elaborada neste momento. Da mesma maneira, os sócios da sociedade empresária falida terão cinco dias, a partir de intimação, para apresentar uma lista atualizada de credores. Quando iniciou o processo, em 2015, as dívidas da Guerra eram superiores a R$ 200 milhões.
O impacto da decisão
O advogado Angelo Coelho, representante dos acionistas majoritários da empresa, esteve em Caxias do Sul nesta quinta para conversar com a juíza. Coelho considera que a falência não é o melhor caminho a ser seguido e acredita que a fabricante de implementos rodoviários tem condições de se recuperar e voltar a produzir.
- A falência não é boa para ninguém. A Guerra produzindo reage fácil no mercado. A fatia de 14% do mercado, que a empresa tinha, acabou indo para a Randon – avalia Coelho.
O plano proposto por Coelho não era unanimidade. O acionista minoritário Marcos Guerra, que detém 20% das ações, discordava dos rumos da recuperação judicial da empresa e chegou a propor um plano alternativo. A reportagem do Pioneiro fez contato com Marcos Guerra, mas o empresário preferiu não comentar a falência.
- Hoje estou sem condições de falar – afirmou.
Marcos é filho de Ângelo Guerra, fundador da empresa, e esteve à frente da marca por um período. Em 2008, a família negociou o controle da empresa para o grupo francês Axxon.
O que diz a juíza Maria Olivier
“A situação de paralisação da recuperanda Guerra SA Implementos Rodoviários segue até os dias de hoje, passados mais de cinco meses da Assembleia Geral de Credores, e nenhum movimento foi realizado na busca de alternativas para a efetiva recuperação fabril, a fim de ser viabilizada a superação da crise econômico-financeira delineada no pedido da recuperação judicial, visando à permanência da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, na promoção da função social e do estímulo à atividade econômica.”
“Não pairam dúvidas do estado falimentar em que se encontra a sociedade empresária Guerra S.A. Implementos Rodoviários, pois, passados mais de dois anos, não logrou seguir na sua organização empresária, tanto que, após um ano e meio do deferimento do pedido de recuperação judicial, paralisou suas atividades de produção, sendo claro o enfrentamento a credores, por insatisfação com os rumos tomados, tanto na efetiva recuperação, como nas questões do processo judicial.”
Próximos passos
- Angelo Coelho, advogado dos controladores da Guerra SA, entrará com recurso pedindo o efeito suspensivo da decisão pela falência.
- Se for concedido o efeito suspensivo, o administrador judicial retira os lacres dos imóveis e interrompe a arrecadação (processo de levantamento dos bens disponíveis para a venda). Caso o recurso seja negado, segue o procedimento e os bens podem ser negociados. Credores trabalhistas têm prioridade no recebimento dos recursos.
- A decisão sobre a falência da empresa será julgada por três desembargadores do Tribunal de Justiça, em Porto Alegre.
- Caso a posição pela falência seja mantida, ainda há possibilidade de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
