O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) encaminhou o parecer referente ao pedido de recuperação judicial da empresa caxiense Guerra SA. O documento, assinado pela promotora de Justiça Cível em Caxias do Sul Márcia Corso Ruaro, opina pela "convolação da ação de recuperação judicial em falência". Ou seja, o parecer do MP reprova o plano de recuperação da empresa e opta pela declaração de falência como o melhor desfecho para o processo.
O Ministério Público é uma das vozes ouvidas no processo da Guerra. Além da opinião da entidade, a decisão final da Justiça vai considerar os pareceres do administrador judicial e da defesa da empresa. O plano de recuperação defendido pelos acionistas majoritários da Guerra prevê a captação de novos recursos e o parcelamento das dívidas para a continuidade das atividades produtivas. Caso a falência seja decretada, o administrador judicial tem a responsabilidade de liquidar o patrimônio da empresa para pagar os credores.
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Segundo a promotora Márcia Corso Ruaro, o MP considerou que não há a possibilidade de recuperação da empresa, que paralisou as atividades em abril sem pagar os salários dos funcionários.
— Foi algo bem grave deixar a empresa fechar com todas essas pendências — declara.
Também pesaram na decisão a falta de clareza sobre a origem dos recursos que possibilitariam o retorno das atividades da empresa, a discordância entre os sócios sobre o plano de recuperação e a reprovação do plano por parte de alguns dos credores, fatores que não deixam "dúvida quanto a ausência de qualquer expectativa de recuperação", conforme escrito no parecer.
— Para aprovar o plano temos que ver viabilidade econômica, se a empresa está se esforçando para se manter no mercado. E não foi o que a gente encontrou, os acionistas parecem que não querem mais ter prejuízos e nem ter interesse em injetar mais recursos na empresa.
Em julho, os credores da Guerra avaliaram em assembleia o plano de recuperação da empresa. O documento proposto pela companhia foi aprovado entre os credores das classes 2 (bancos) e 4 (micro empresas e empresas de pequeno porte), mas foi reprovado pelos credores das classes 1 (trabalhistas) e 3 (incluindo fornecedores e bancos).
Defesa aposta em decisão favorável
Para Angelo Coelho, advogado dos acionistas majoritários da Guerra, o parecer do MP não deve influenciar na decisão da Justiça.
— No processo há a manifestação da empresa, que sustenta que o plano tem total condição de ser aprovado, e a manifestação do administrador judicial, que foi inconclusiva. A juíza é soberana, e tecnicamente não há porque não aprovar — defende.
Coelho destaca que os acionistas buscaram investidores e não pouparam esforços para empreender a retomada das atividades da Guerra. Ele espera uma decisão rápida da Justiça para que as perdas da empresa não se intensifiquem.
— No processo de recuperação judicial tudo é urgente, mas já completamos três meses sem decisão. Esperamos que haja um desfecho o mais rápido possível.
Conforme a assessoria da juíza responsável pelo processo, a magistrada Cláudia Brugger, da 4ª Vara Cível de Caxias do Sul, não há prazo para o julgamento. A assessoria ressalta que o processo da Guerra tem cerca de 11 mil páginas e o parecer do MP foi remetido somente na quinta-feira (5).
O Fórum de Caxias fechará por duas semanas a partir da segunda-feira (9). No entanto, a interrupção do atendimento ao público não deve prejudicar a análise do processo. Após a decisão da Justiça, as partes envolvidas podem recorrer no âmbito estadual.
