A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves começa a debater nesta segunda-feira (10) alterações na política de incentivo ao desenvolvimento econômico do município. A prefeitura encaminhou projeto atualizando a legislação vigente, que é de 2015. As principais modificações envolvem ampliação de benefícios fiscais. As informações são da Gaúcha Serra.
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Uma das propostas é a expansão das empresas abrangidas pelo retorno de ICMS. A iniciativa sugere que investidores que se instalarem no município ou que ampliarem atividades com geração de novos empregos recebam benefícios. As possibilidades são o retorno de 50% do Índice de Participação do Município no ICMS até recuperarem metade do valor investido ou por um período máximo de cinco anos. Atualmente, esse incentivo é restrito ao setor de alta tecnologia.
Outra mudança é oferecer desconto de 35% no pagamento do ISSQN para empresas de alta tecnologia que optarem por aplicar recursos em Bento. A proposta vale tanto para novas empresas quanto para aquelas já existentes que ampliarem impostos e o número de empregos em 20%.
Com a política de incentivo ao desenvolvimento econômico criada em 2015, Bento Gonçalves atraiu 14 empresas dos setores moveleiro, turístico, alimentício, vinícola e metalúrgico. Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Bertolini Pasin, a atualização acompanha a velocidade de exigências do mercado. Na avaliação dele, trata-se de uma legislação moderna porque trabalha com a atração de investimentos e aumento da arrecadação, sem criação de novos impostos e manutenção de empregos.
A mudança entra em primeira discussão na pauta desta segunda-feira da Câmara de Vereadores. Antes de ser aprovado, ainda terá de ser discutido em segundo turno.
