Ivanete Marzzaro
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A crise histórica que está abalando a estrutura econômica de Caxias do Sul se reflete no Foro Trabalhista da cidade. Por mês, o número de novas ações trabalhistas chega a 1 mil. Número recorde, segundo a diretora substituta do Foro e titular da 3ª Vara do Trabalho, Ana Júlia Fazenda Nunes. E mais, de 10 processos, oito são pelo não acerto das rescisões de contrato. Ou seja, os números são resultado de as empresas não conseguirem pagar os direitos trabalhistas na hora de demitir os funcionários.
Se o acerto não for homologado no sindicato de cada categoria, a única maneira de o empregado receber o FGTS e o seguro-desemprego é ingressando com uma ação na Justiça. No últimos dois anos, o aumento de processos foi de 50%. E, nos últimos cinco anos, o índice dobra: 100%. Uma demanda histórica, segundo Ana Júlia.
– Estou atuando em Caxias há 10 anos e ainda não tinha vivenciado uma situação igual a essa. Nunca aconteceu de os empresários não pagarem ou terem que parcelar as rescisões em 10, 20 vezes – revela a juíza.
O trabalho no Foro também dobrou. Atualmente, a estrutura conta com 13 servidores e dois juízes em cada vara. A demora na conclusão dos processos depende de cada caso. A mais rápida é a chamada audiência una, em que é feito um acordo entre empregado com a presença do juiz. Em 40 dias, está tudo acertado.
Nos demais, a média passou de seis meses para um ano. Se tiver recurso, a ação rola para até cinco anos. Isso é muito ruim, segundo a juíza.
– Empurrar o processo com a “barriga” encarece a ação em 40%. E esse dinheiro a mais não vai para o empregado e nem para a empresa. Vai para impostos – alerta.
Clima é de aflição nas audiências
Na maior parte das sessões trabalhistas realizadas no prédio do Foro de Caxias, o clima é de aflição. Para a juíza Ana Júlia, o sofrimento é mútuo.
– De um lado, o trabalhador querendo receber o que é seu de direito. Por outro, o empresário, sem dinheiro para pagar – relata.
A magistrada garante que os juízes sabem da atual situação dos empresários e de que todas as ações estão sendo muito bem estudadas para não prejudicar as empresas.
– Sabemos que é difícil um empreendedor caxiense deixar de pagar suas contas. Sabemos que ele se envergonha de não poder cumprir seus compromissos. Mas também descobrimos que eles (empresários) deixam lacunas nos contratos de trabalho. Eles não se cercam de pessoas especializadas em administração financeira que podem evitar este tipo de falha. Não podemos baixar a base de cálculo – justifica a juíza.
Com mais de 15 anos de juizado trabalhista, Ana Júlia garante:
– Estamos cientes do nosso papel na sociedade caxiense. Assim como todos, também queremos que a cidade volte a ser o que era há cinco anos.
Ela revela que, há sim, interesse de alguns advogados de pedir mais do que é direito do trabalhador.
– Em muitos processos, 40% dos itens são improcedentes e descartados. Estamos atentos.
Opinião
Um olhar sobre a crise
É notório que a brutal crise que se abate sobre Caxias do Sul tem origem em Brasília, dos anteriores e do atual. Também é repetitivo falar que os governos estadual e municipal pouco fizeram para amenizar a situação. Os empresários reclamam, os trabalhadores protestam, os sindicatos correm de um lado para o outro para tentar mediar as brigas. Enfim, cada um tem sua opinião sobre o que está acontecendo e culpa alguém por tudo isso.
Na semana passada, após uma longa conversa com a diretora substituta do Foro Trabalhista de Caxias, foi possível entender um pouco mais o atual cenário. Não vou defender ou justificar algumas sentenças milionárias decretadas pelos juízes. Muitas ajudaram, sim, a quebrar empresas locais. Mas, se faz necessário olhar para todos os lados.
Descobri que nossos empresários, na maioria das vezes, agem de boa-fé. Os trabalhadores também. Só que isso não resolve o problema na hora de uma sentença trabalhista. O funcionário, na maioria das vezes, influenciado por seu advogado, tenta buscar o que é seu de direito, mas que lá no fundo ele nem sabe exatamente que direitos são esses. O empregador, na hora de contratar, não imagina que aquela pessoa possa cobrá-lo, na Justiça, por algo que não seja o seu salário. Principalmente os funcionários que passam a mair parte de sua vida dentro de uma única fábrica.
Existem dezenas de detalhes na lei trabalhista brasileira que permitem lacunas e que favorecem às ações trabalhistas. São detalhes importantes que principalmente empresas de pequeno e médio porte não se aprofundam. Mas os profissionais da área jurídica conhecem como a palma de sua mão.
Resumindo, o empresário caxiense, com exceções, não conhece as leis trabalhistas, não tomou medidas corretas para prever a crise e não está bem assessorado. Somente após a polêmica provocada pelo Pioneiro sobre a situação das empresas de Caxias, uma juíza foi convidada a participar de uma reunião da CIC de Caxias com um grupo de 20 empresários para falar do assunto. Tenho certeza, seria um bom tema para uma reunião-almoço. A maioria interessada (os empresários) vai estar lá, pois esse é um dos argumentos em seus desabafos. A justiça trabalhista está aberta. A discussão também. (Ivanete Marzzaro)
