Mais de mil pedidos de licenças ambientais aguardam liberação jurídica na sala da coordenadoria de legislação da Secretaria do Meio Ambiente de Caxias (Semma). A secretária Patrícia Rasia garante que está organizando uma força-tarefa para agilizar os processos, mas ainda não tem data prevista para que a situação se normalize.
A demora na liberação de licenças ambientais tem motivado muitas reclamações por parte do empresariado caxienses. Muitos garantem que têm processos “amarrados” há três anos e que, por causa disso, não conseguem investir em novos negócios ou ampliar as atividades. Segundo Patrícia, boa parte desses processos ainda não foi liberada por falta de documentação.
Cada solicitação exige vários termos de referência, ou seja, tipos de documentação diferente. Entre eles, projetos de contenção dos taludes (plano de terreno inclinado que limita um aterro e tem como função garantir a estabilidade do aterro).
A maioria das solicitações refere-se à área industrial. Ou seja, há, sim, interesse em investir na construção de novos pavilhões e ampliar áreas empresariais. Isso significa que a economia caxiense tem boas chances de sair do fundo poço e, em um futuro não muito distante, voltar a empregar.
Nos últimos três anos, a economia do município recuou um terço e fechou mais de 24 mil postos de trabalho.
A secretária da Semma informa que a média para liberar uma licença ambiental é de seis meses. Isso se toda a documentação estiver correta. Na maioria dos casos, não está. E quando é solicitado que o projeto seja refeito, o empreendedor reclama e demora muito para reapresentar o item exigido.
– Essa é a principal causa da pilha de processos existentes – diz Patrícia.
Ela alerta que, quanto mais informado estiver o empreendedor, mais rápido ele consegue a liberação para investir. Ela cita que, em alguns casos, falta até CPF. Atualmente, a Semma conta com 23 técnicos para analisarem os processos.
– Até o segundo semestre espero ver esse volume baixando e com uma estratégia na mão para isso não voltar a acontecer – prevê a secretária.
'Fiz tudo o que podia fazer', diz ex-secretário
O ex-secretário da Semma Adivandro Rech reconhece que a quantidade de solicitações para licenças ambientais sempre foi um problema em Caxias. Ele destaca que, durante os quatro anos em que esteve à frente do órgão _ de 2012 a 2016 _, conseguiu desburocratizar boa parte do processo. O ponto mais relevante foi trazer a Caxias, no final de 2014, o licenciamento pleno. Antes, os empresários precisavam ir até Porto Alegre, na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), para conseguir as licenças ambientais. A operação em Caxias começou em janeiro de 2015.
– O convênio agilizou o processo e facilitou a vida dos caxienses. No entanto, dobrou o número de pedidos mensais – ressalta Rech.
Ele lembra que a Semma é responsável por muitos tipos de liberações e que incluem muitas áreas, inclusive a de comunicação visual. Rech também destaca a responsabilidade do órgão em apressar um processo. Em muitos casos é para garantir a segurança das pessoas.
Por exemplo, para liberar a construção de um prédio no centro da cidade é necessário um projeto que garanta a segurança de quem more nele ou passe por perto. Outro exemplo são as construções de tratamento de esgoto ou resíduos.
–Tem que ter muitas especificações. É uma questão de responsabilidade. Por isso, as exigências são mais rígidas e demoradas.
Outras conquistas de sua gestão, segundo ele, foram a reestruturação da secretaria, com a contratação de quatro novos técnicos, e a renovação automática das licenças, sem precisar de uma nova vistoria. O que levava meses para conseguir (a renovação), passou a ser concedida em 15 dias.
– Como titular da Semma fiz a minha parte. Fiz tudo o que podia dentro das limitações financeiras impostas. A experiência e o tempo mudam a visão das pessoas. Administrar uma secretaria ou um município é mais complicado do que parece.
'O empresário precisa ser bem tratado', garante o secretário de Desenvolvimento Econômico
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego, Carlos Heinen, também promete ajudar qualquer pessoa que queira empreender em Caxias. Em janeiro, ele anunciou a criação da Central do Empreendedor. Ele garante que esse novo espaço vai fazer todo o trabalho burocrático necessário para abrir ou ampliar um negócio.
– A pessoa vai chegar aqui, largar a documentação e voltar para seu trabalho. Vamos fazer tudo por ele – promete o secretário.
O local, segundo Heinen, é destinado ao investidor, exportador e empreendedor. Ele assegura que os processos serão agilizados.O secretário admite que, atualmente, os empresários estão sendo "mal tratados" e que precisam ser melhor reconhecidos.
– Se nossos terrenos são escassos e caros, vamos tentar atrair novos investidores de outro jeito, com outros benefícios. Vamos acolhê-los da melhor forma possível. Não podemos mais tornar qualquer investimento inviável em Caxias.
