As mudanças mais drásticas na Previdência valerão para quem tiver até 50 anos, tanto na iniciativa privada como no setor público. Acima desta faixa etária haverá um "pedágio" para quem quiser se aposentar, a chamada regra de transição, prevendo um período adicional de trabalho de 40% a 50% do tempo que falta para que se tenha direito ao benefício.
As propostas foram apresentadas ao presidente interino Michel Temer e ainda serão debatidas com dirigentes sindicais e empresários. A ideia é que a idade mínima para que o trabalhador requeira a aposentadoria seja de 65 anos, no caso de homens, e de 62, para mulheres.
Leia mais:
Reforma da Previdência dificilmente será aprovada em 2016, diz Temer
Divergências entre empresários, trabalhadores e governo adiam debate de regras da aposentadoria
Governo estuda regra de transição que aumenta em 40% tempo restante para a aposentadoria
Tudo está sendo planejado para que as mudanças atinjam funcionários de empresas privadas e também servidores públicos.
– Talvez não unifiquemos o sistema, mas vamos unificar as regras. O problema é que o buraco é muito grande. Agora, é fazer ou fazer – disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Cálculos do governo indicam que o rombo na Previdência, já neste ano, será de R$ 146 bilhões e poderá chegar a R$ 180 bilhões em 2017. Sem o endurecimento nas regras da aposentadoria no Brasil, a carga tributária terá de crescer o equivalente a 10% do PIB para pagar os benefícios, calcula o governo. Em valores de hoje, seria um acréscimo de R$ 600 bilhões a um total de impostos e contribuições pagos que já ultrapassa a casa dos R$ 2 trilhões. E, mesmo assim, o rombo continuaria igual, segundo o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, escolhido para tocar o alicerce técnico da reforma.
A primeira versão de um estudo sobre a reforma da Previdência consta de uma cartilha intitulada "Mudar para Preservar". As mudanças põem por terra a fórmula 85/95, uma alternativa ao fator previdenciário. O projeto, aprovado no ano passado pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, hoje afastada, estabelece que, quando a soma da idade e do tempo de contribuição para o INSS atingir 85 pontos (mulheres) e 95 (homens), a aposentadoria é integral. A fórmula foi considerada um avanço porque o fator previdenciário pode diminuir o valor do benefício.
Temer pretende enviar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso somente após as eleições municipais de outubro. Até lá, também já haverá um desfecho sobre o processo de impeachment de Dilma. O julgamento final, no plenário do Senado, começará no próximo dia 29 e tem previsão de terminar, no máximo, no dia 2 de setembro.
O governo interino também avalia a possibilidade de mulheres e professores terem regra de transição especial para aposentadoria.
– É importante abrirmos um grande debate nacional com a sociedade porque o modelo atual não deu certo. Não podemos restringir a discussão a governo, associações de trabalhadores e confederações empresariais – argumentou Padilha.
