Diante de dúvidas dos moradores de Arroio do Sal sobre o reajuste do IPTU deste ano, o secretário da Fazenda, Gilvani de Medeiros, esclarece que não haverá uma alíquota única de aumento. No final de setembro, a Câmara de vereadores aprovou uma lei que atualiza a Planta de Valores dos imóveis e redução de alíquotas. Diante disso, cada morador terá um índice diferente.
Nos últimos dois anos a prefeitura de Arroio do Sal vem realizando o recadastramento dos imóveis, que já atingiu 80% da área da cidade. As revisões são de acordo com o valor real do imóvel. De acordo com o secretário, não se pode generalizar o aumento do imposto já que a revisão cadastral atinge os contribuintes de forma individual.
A Planta estabelece nova fórmula de cálculo para o imposto, além de tabelas corretivas para apuração dos valores venais dos imóveis urbanos. Para terrenos baldios a alíquota do imposto foi reduzida de 2% para 1,5% e para áreas edificadas de 0,75% para 0,60%. A atualização dos valores venais dos imóveis urbanos baseia-se em apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O secretário também ressalta que além das outras taxas que acompanham o IPTU não sofrerem reajustes, uma emenda do Legislativo definiu que nenhum cidadão terá aumento superior a 50% no imposto, mesmo que na atualização o valor venal do imóvel incida com percentuais maiores. A prefeitura concorda com a medida.
Os contribuintes têm até o dia 20 de janeiro para pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Arroio do Sal com desconto de 15%. Após esta data, o pagamento em cota única terá desconto de 10% até 10 de fevereiro, mesma data em que ocorre o vencimento da primeira parcela para o parcelamento em até 10 vezes.
