O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de Caxias do Sul constatou irregularidades em algumas máquinas que estavam sendo expostas na Mercopar. Nesta terça-feira, dia em que a feira de subcontratação e inovação industrial foi aberta, fiscais do órgão encontraram pelo menos 10 equipamentos em cinco estandes que não estavam de acordo com as Normas Regulamentadoras (NR), que são relativas à segurança e medicina do trabalho.
Vanius Corte, gerente regional do MTE, explica que foram dadas três alternativas para as empresas que estavam expondo as máquinas: corrigir o defeito, retirar a máquina do estande ou cobrir o produto irregular. Isso ocorre, destaca ele, pois a legislação do trabalho é clara em apontar que os equipamentos que não se enquadram nas NR's não podem ser vendidos, importados e nem mesmo expostos.
- Voltaremos à feira para fiscalizar outros estandes e, se as empresas irregulares não acataram uma das três alternativas propostas, faremos a autuação. Além das punições administrativas, os expositores que não estão regularizados podem responder por crime de contrabando, já que alguns casos implicam em exportação ou importação de equipamentos proibidos - ressalta.
A intenção da fiscalização, lembra Corte, não é prejudicar a feira. O principal ponto da ação, acredita o gerente, é proteger os empresários e trabalhadores:
- Se alguém comprar uma máquina irregular, o MTE vai ter que multar a empresa quando for fazer a fiscalização e não quem vendeu, não importa quanto novo o equipamento seja. Isso sem contar os prejuízos que os trabalhadores podem sofrer com uma máquina em desacordo com a legislação de segurança do trabalho - aponta.
Constantino Bäumle, diretor da Hannover Fairs Sulamérica, que promove a Mercopar em parceira com o Sebrae/RS, destaca que o manual do expositor (recebido por todas empresas que participam da feira) deixa claro que a responsabilidade pelo cumprimento das normas técnicas é exclusivo de cada expositor, que fica sujeito à penalidade civil e criminal da lei.
- De qualquer forma, seremos ainda mais específicos na próxima edição, acrescentando no manual a necessidade de cumprimento da NR12 - frisa Bäumle.
Conforme Marco Antônio Kappel Ribeiro, diretor do Sebrae/RS, as exigências do MTE já foram todas cumpridas, ou seja, os expositores que possuem algum equipamento irregular já cobriram as máquinas.
A Mercopar segue no Centro de Feiras e Eventos da Festa da Uva até sexta-feira, com visitação das 14h às 21h. Espera-se que pelo menos 35 mil pessoas passem pela feira.
