Muitos detalhes sobre a Lei das Domésticas, que passou a valer há uma semana, ainda não estão claros para a população, pois carecem de regulamentação. A forma como será feito o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo, e outros itens mais complexos, como o adicional noturno e seguro-desemprego, serão discutidos em uma comissão instalada pelo Ministério do Trabalho e Emprego nos próximos três meses. Uma coisa, porém, já é certa: as novas normas irão impactar os hábitos de quem utiliza os serviços da categoria mais de três vezes por semana, o que caracteriza vínculo empregatício.
A jornada diária de oito horas, que é um dos direitos concedidos, já está fazendo muitas famílias repensarem as rotinas. Maria Carolina Gullo, diretora do Centro de Ciências Econômicas, Contábeis e Comércio Internacional, explica que agora, se a empregada passar mais tempo que isso na residência, ela terá que ganhar hora extra.
- Mais que a questão financeira, a nova lei está forçando uma nova estrutura de família. Quem tem filhos pequenos e os deixava em casa, por exemplo, normalmente precisava dos serviços por mais de oito horas e irá agora repensar a contratação da profissional se não puder pagar as horas a mais - destaca.
Nos profissionais da categoria, a notícia da regulamentação da categoria foi recebida com alegria. Apesar de sempre ter tido muito orgulho de ser empregada doméstica, Sandra Regina da Silva, 41 anos, nunca entendeu os motivos da categoria não ter nenhum dos direitos trabalhistas tão comuns nas outras profissões.
- Enfim, foi feita justiça. Precisou vir uma mulher na presidência pra isso acontecer -brinca.
Atualmente, Sandra trabalha três dias por semana em uma casa, onde possui vínculo empregatício, e outros dois em uma segunda residência, onde atua como diarista. Entre as mudanças anunciadas, o pagamento do FGTS era a mais aguardada por ela.
- Não tínhamos nenhuma estabilidade. Se a gente ficasse sem emprego, mesmo após anos de serviço, não recebíamos nada - conta.
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