A desaceleração econômica registrada no país desde o final do ano passado freou o crescimento de grande parte das empresas nacionais. Em alguns negócios, a baixa produtividade afetou tanto a geração de caixa que os empreendimentos tiveram que pedir falência.
Segundo dados da Boa Vista Serviços, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), o número de pedidos de falência no país apresentou um crescimento de 20,8% no acumulado do ano (de janeiro até outubro) em relação ao mesmo período de 2011. Em comparação a setembro, as solicitações cresceram 21,6% em outubro.
O cenário nacional também respinga um pouco em Caxias. Segundo o secretário da Receita Municipal, Ozório Rocha, durante todo 2011 duas empresas da cidade decretaram falência. Nesse ano, já são três. No ano que vem, porém, os reflexos da desaceleração podem aparecer com mais nitidez, explica Rocha:
- Não recebemos o número de solicitações realizadas e, do pedido de falência até o decreto oficial, se passa normalmente um ano.
Embora a legislação garanta a preservação e o pagamento dos direitos trabalhistas de todos os funcionários de empresas que decretam falência, o caminho costuma ser longo e burocrático. Prova disso é que, oito anos depois da empresa Lieme Máquinas e Equipamento para Panificação ter falido, todos os ex-empregados ainda aguardam o recebimento dos salários atrasados e do acerto.
O advogado do Sindicato dos Metalúrgicos responsável pelo assunto, Valdecir Lima, conta que a demora no caso está ocorrendo principalmente pelo fato da Caixa Econômica Federal ter entrado com um pedido para receber os valores do FGTS na mesma ordem de preferência dos empregados.
O advogado Rafael Grazziotin, síndico da massa falida da empresa, explica que a impugnação surgiu pois quase todos os funcionários acabaram entrando judicialmente com pedido de pagamento do FGTS, já que a maioria não recebeu adequadamente os valores. Como ele é gerido pela Caixa, o banco também fez o pedido.
- O FGTS tem prioridade para ser pago tanto quanto o saldo de salário dos funcionários, portanto temos aí então uma duplicidade de requerimentos. Uma é do funcionário, que com razão está pedindo o FGTS, e outra é a Caixa, que também se achou no direito de receber primeiro - destaca.
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