Anatel aplicou R$ 88,5 milhões em multas no ano passado

Ao longo de 2009, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou R$ 88,5 milhões em multas e recolheu R$ 65,5 milhões. A maior parte desse valor (55%) foi motivada por descumprimento aos planos gerais de metas de qualidade dos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de TV por assinatura e ao Plano Geral de Metas para a Universalização.

O relatório anual da Anatel do exercício 2009, que foi apresentado nesta segunda, mostrou que, em 2005 e 2006, R$ 2,7 bilhões deixaram de ser arrecadados pelas empresas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

Segundo a agência, os valores não recolhidos ao Fust serão cobrados por meio de processo administrativo, e, em caso de não pagamento, os débitos podem ser inscritos no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). As diferenças de arrecadação do Funttel serão comunicadas ao Ministério das Comunicações.

No ano passado, a dotação orçamentária da Anatel foi de 397,7 milhões, dos quais 97% foram executados, de acordo com o relatório. A receita do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) foi de R$ 5,3 bilhões, e a arrecadação do Fust, de R$ 1,4 bilhão.