Protocolada ainda em maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada Érika Hilton (PSOL-SP) viralizou (para usar o termo da moda) nas redes sociais neste final de semana. O projeto altera o inciso XIII do artigo 7º, que hoje estipula duração da jornada de trabalho não superior a oito horas diárias e 44 semanais.
A iniciativa estabelece uma jornada não superior a oito horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana. Por se tratar de uma alteração na Constituição, precisa de 171 assinaturas para ser apresentada oficialmente e poder tramitar no Congresso.
A questão é polêmica, afinal, termina com a escala atual, que é de seis dias trabalhados por um de folga, e impacta na rotina de empresas e funcionários. A coluna consultou algumas entidades patronais e de trabalhadores para saber o que pensam sobre a proposta.
Confira as opiniões
"Enquanto Sindilojas, a gente obrigatoriamente trabalha pela questão das demandas do comércio. Mais do que nunca, as pessoas querem fazer suas compras a qualquer dia e a qualquer horário, então, isso são pontos contraditórios, porque talvez as mesmas pessoas que estejam apoiando que se reduza a carga horária têm necessidade de compra em horários alternativos em lojas físicas. Esse assunto precisa ir para discussão, precisa evoluir para que se chegue num consenso. Mas, cada vez mais, se trabalha para que o consumidor tenha acesso às suas demandas, aos seus sonhos de consumo, a qualquer momento e a qualquer hora do dia ou no momento que ele tiver intenção." Rossano Boff, presidente do Sindilojas Caxias
"A referida PEC ainda está em fase de coleta de assinatura dos parlamentares, sendo necessário o apoiamento mínimo de 171 deputados para ser protocolada. Mesmo com os comentários nas redes sociais em relação ao tema, nossa leitura é de que até o momento a matéria não obteve apoio suficiente. Nós defendemos o diálogo para tratar deste tema que impacta fortemente nos negócios." Marcos Ferronatto, presidente do Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria (Segh)
"Somos a favor da redução da jornada de trabalho. Achamos que o Brasil tem uma carga horária ainda, em vários setores, excessiva. É preciso adequar às novas condições de trabalho e também à jornada de trabalho. Especificamente sobre a PEC que quer mudar o turno 6x1, acho importante o debate, apesar de compreender que, como é uma mudança na Constituição, tem suas dificuldades, porque precisamos de uma votação qualificada. Precisa uma grande maioria de votos. Infelizmente, hoje não há essa maioria na Câmara Federal. Mas o debate sobre a redução da jornada é uma questão hoje que se impõe, já que tem países trabalhando semana de quatro dias. O debate sobre redução de jornada de trabalho é importante, sim, e necessário." Assis Melo, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região
"Obviamente, somos contrários. Quando a gente mexe nessas estruturas, mexe nos agentes econômicos e o resultado é um impacto no bolso do consumidor. Uma proposta como essa vai desajustar uma série de serviços. Buscamos mais liberdade nas contratações e não mais restrições. Essa proposta também vai contra a Reforma Trabalhista." Celestino Loro, presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul
"A principal reivindicação do VAT (Movimento Vida Além do Trabalho) é a revisão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para implementar alternativas que promovam uma jornada mais equilibrada, permitindo que os trabalhadores desfrutem de mais tempo para suas vidas pessoais e familiares. Hoje, com apenas um dia de folga, o trabalhador não consegue descansar. Com isso, vem o desânimo, o estresse, entre outras doenças. Entre as propostas a adoção de escalas como 5x2 ou 4x3. No caso dos comerciários, seria 5x2 e 40h semanais. Nós estamos na luta pelo fim da escala 6x1 junto com a Fecosul (Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do RS) e a CTB." Nilvo Riboldi Filho, presidente do Sindicomerciários Caxias
"Hoje a previsão é de 44 horas semanais. Se mudar para 36 horas semanais, os mercados terão que contratar mais gente. Primeiro, que não se consegue pessoas para trabalhar, outra é que quem vai pagar esta conta é o próprio consumidor, pois vai aumentar o custo da mão de obra. O trabalhador não vai aceitar reduzir seu salário na proporção de 44 para 36 horas semanais. Não tem como esta PEC passar no Congresso. Ou se contrata mais gente ou os mercados abrirão somente quatro dias por semana. É inviável. A própria indústria não se sustenta trabalhando somente quatro dias por semana." Volnei Basso, presidente do Sindigêneros de Caxias do Sul
"O Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul e Região (Simecs) vê com grande preocupação o projeto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere a redução da carga horária de 44 horas semanais, para 36 horas semanais. Sabemos que haverá importantes impactos na produtividade, já que a redução da jornada irá impactar no aumento dos custos operacionais e, consequentemente, na competitividade das empresas, que já sofrem frente à concorrência internacional." Ubiratã Rezler, presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul e Região (Simecs)
