As bancadas do PSOL, PT e PDT na Assembleia Legislativa apresentaram requerimento de sustação, “por razões de ordem legal e científica”, do decreto assinado pelo governador Eduardo Leite que desobriga o uso de máscaras para crianças entre 6 e 11 anos em ambientes fechados. O documento foi entregue pelas deputadas Luciana Genro (PSOL) e Sofia Cavedon (PT) ao presidente da Assembleia, Valdeci Oliveira (PT), na tarde desta quarta-feira (2/3).
O requerimento é assinado pelos líderes das três bancadas, deputados Pepe Vargas (PT), Juliana Brizola (PDT) e Luciana Genro (PSOL).
As bancadas de oposição alegam que o decreto do governo estadual é ilegal diante de lei federal que determina o uso de máscaras em ambientes fechados, incluindo escolas e estabelecimentos de ensino em geral. O requerimento agora será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso seja aprovado, será transformado em Projeto de Decreto Legislativo para tramitação na Assembleia. “O decreto exorbita do poder regulamentar, pois viola a expressa redação do art. 3º-A, caput e inciso III, da Lei Federal n. 13.979, de 2020”, diz o texto.
– O governador Eduardo Leite está jogando para dentro das escolas, de forma totalmente desnecessária, uma disputa política. Obviamente, o uso de máscaras é necessário do ponto de vista sanitário. Todos os especialistas afirmam a importância do uso da máscara – disse da tribuna a deputada Luciana, destacando que a medida protege as próprias crianças e toda a comunidade escolar.
Gabinete de Crise reafirma fim do uso obrigatório entre 5 e 11 anos
Em Caxias do Sul, o Gabinete de Crise reafirmou em reunião realizada nesta quarta-feira (2/3) o fim do uso obrigatório de máscaras para o público de 6 a 11 anos.
Os participantes, uma parte do grupo, entenderam pelo acolhimento da medida, mas reforçando que pais ou responsáveis pelos alunos têm o direito de decidir pelo uso ou não do equipamento.
– O uso da máscara, mesmo não sendo obrigatório, ainda é recomendado como proteção importante para evitar a transmissão do vírus – enfatizou o prefeito Adiló Didomenico, destacando que a determinação do Estado não se restringe às escolas.
A secretária da Educação de Caxias do Sul, Sandra Negrini, reuniu-se com as equipes diretivas das escolas municipais sobre como conduzir a introdução do novo regramento. A partir da posição do Gabinete de Crise, foi elaborado um documento dirigido à comunidade escolar detalhando como o novo momento deve ser administrado.
– Vamos continuar seguindo os demais protocolos, como higienização frequente das mãos, uso de álcool em gel e evitar aglomerações – explicou a secretária.
Os responsáveis pelas crianças terão a liberdade de acolher ou não a nova determinação do governo Estado.
