O Conselho de Planejamento e Gestão da Aplicação de Recursos Financeiros para Desenvolvimento da Vitivinicultura (Consevitis RS) aguarda a publicação no Diário Oficial do Estado, para esta semana, da assinatura do convênio para passar a utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura (Fundovitis). Trata-se da primeira parcela, de cerca de R$ 3 milhões, de um montante de R$ 33 milhões referentes a 2018, 2019 e 2020, que serão pagos em parcelas trimestrais.
A arrecadação do Fundovitis é proporcional à quantidade de uvas processadas para sucos e vinhos de cada safra. A taxa é paga anualmente pelas empresas que elaboram vinhos, espumantes e sucos para a promoção do setor, mas o valor tem se acumulado na conta do Estado porque o repasse para que a quantia seja reinvestida no setor depende de prestação de contas e planos de trabalho. Os mais de R$ 30 milhões que serão pagos somente agora sofreram atraso também pelos trâmites para a troca de entidade que o administrava, que era o Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), e que passou a ser o Consevitis.
Recurso direcionado para crise
O Consevitis agora trabalha no desenvolvimento do plano de aplicação de recursos para o que foi captado em 2021 e deveria ter sido utilizado em 2022, estimado em cerca de R$ 15 milhões. E tem ainda o valor do ano passado para ser usado em 2023, que somariam outros R$ 15 milhões. Desta forma, são mais de R$ 60 milhões que o setor tem a receber e que viriam em um momento em que o vinho brasileiro foi impactado pela repercussão dos trabalhadores resgatados em Bento Gonçalves.
_ Estamos cobrando que liberem já a primeira parcela porque ela já vai ser direcionada para esse problema. Devemos fazer uso desse dinheiro para a gestão de crise. O primeiro passo deverá ser a contratação de uma empresa especializada para trabalhar a imagem do vinho e mostrar o que está sendo feito _ destaca Luciano Rebelatto, presidente do Consevitis RS.
Sem dados atuais do setor
Outras ações prioritária que Rebelatto destaca é o investimento de recursos para o programa de acompanhamento dos produtores de uva.
Parte do montante que está previsto para ser liberado nesta semana também deve ir para o chamado Observatório do Consevitis, que trabalha com o levantamento de dados da produção de uvas, de vinhos, importações, exportações e todo o mapeamento de hectares plantados no país, entre outros dados. O setor ainda não divulgou os dados da safra de 2022.
Cabe destacar que apenas os R$ 33 milhões referentes a 2018, 2019 e 2020 já têm convênio para a liberação, embora ainda falte a publicação no Diário Oficial. Os outros R$ 30 milhões ainda não têm previsão de repasse.
