Um ato assinado eletronicamente na última terça-feira (01) pelo Ministério dos Portos e Aeroportos (MPOR), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Porto Meridional Participações S/A selou a autorização definitiva do projeto de implantação do porto de Arroio do Sal. Por meio do documento, denominado Contrato de Adesão nº 03/2024, a União concedeu à empresa o direito de implantar o projeto, concluindo o processo prévio de autorização junto aos órgãos responsáveis.
Com este ato, a Porto Meridional S/A agora está apta a solicitar as últimas autorizações necessárias, e assim que as obtiver, iniciar as obras de construção e preparar a exploração do terminal portuário. O diretor jurídico da empresa, André Busnello, ressalta que o foco agora está na conclusão do licenciamento ambiental:
— Estamos agora em fase de tramitação junto ao Ibama para obter a autorização ambiental necessária.
A notícia da assinatura do contrato foi bastante celebrada pelo grupo Mobilização por Caxias (MobiCaxias), que desde o início dos debates tem defendido o projeto. Há o entendimento de que o Porto Meridional, além de ampliar o desenvolvimento do Litoral Norte, vai impactar positivamente a logística das empresas da Serra, pois reduzirá distâncias de frete e diminuirá custos para os processos de importação e exportação, resultando em aumento de competitividade.
Rogério Rodrigues, diretor-executivo do MobiCaxias, também mostra otimismo em relação ao andamento dos trâmites de licenciamento ambiental. Ele aponta, inclusive, a possibilidade de que as liberações finais sejam obtidas ainda neste ano.
— Os estudos finais agora estão sendo conduzidos pelo Ibama, com o encaminhamento de toda a documentação e todos os laudos técnicos. E segundo informações do próprio governo federal, entre os próximos 30 ou 40 dias serão finalizados, dando total condição para o início das ações de construção — informa Rogério.
O diretor-executivo ressalta que segue prevista a realização de uma cerimônia em Caxias do Sul para oficialização do contrato, e que deve ocorrer, provavelmente, no dia 20 de outubro. O ato contará com a presença de autoridades como o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta. O MobiCaxias trabalha para que o evento tenha anúncios de medidas de apooio a outros projetos voltados à infraestrutura da Serra.
O projeto do Porto Meridional tem investimento estimado em R$ 1,3 bilhão e terá capacidade anual de movimentar cinco milhões de toneladas de carga sólida e a granel, 800 mil toneladas de cargas líquidas, 1,8 mil toneladas de cargas gerais e 300 contêineres. A iniciativa é liderada pela DTA Engenharia Portuária e Ambiental. As obras estão previstas para durarem 20 meses, e deverão gerar mais de 2 mil empregos diretos e quase 5 mil indiretos, envolvendo setores como funções administrativas e mão-de-obra vinculada à construção civil.
