Um grupo de aproximadamente 20 motoboys se reuniu na manhã desta quarta-feira (14), com vereadores, autoridades municipais e o comando da Brigada Militar para debater demandas da categoria. O encontro ocorreu na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.
A principal reivindicação dos motofretistas e mototaxistas é por um prazo maior à adequação da Lei 12.009/09, que regulamenta a profissão da classe para o exercício de atividade remunerada com motocicleta.
Conforme o líder da categoria, Douglas Welp desde a última sexta-feira (9) os órgãos de segurança passaram a cobrar os requisitos previstos em lei, que, segundo ele, não eram cobrados na cidade. O motoboy ainda destaca que os órgãos competentes não oferecem o curso especializado de regulamentação:
— Foram realizadas algumas blitzes nas quais inúmeros profissionais foram autuados por estarem circulando fora do padrão. Não somos contrários à lei, mas queremos que seja suspensa a cobrança até que tenhamos um tempo de pelo menos 90 dias para conseguirmos nos adequar à medida — pontua Welp.
Segundo comandante do 3° Regimento de Polícia Montada (3°RPMon), tenente-coronel Marco Antônio, a blitz realizada na última sexta-feira (9) não foi específica para essa fiscalização e sim para coibir ações criminosas de roubos e furtos de veículos em geral.
Conforme o comandante, no último mês a corporação registrou 38 ocorrências de furtos de veículos na cidade, sendo que 12 foram de motos.
— De todas as autuações realizadas na fiscalização, apenas uma foi por que o profissional não possuía o curso de especializado obrigatório destinado aos profissionais em transporte de passageiros e em entrega de mercadorias que exerçam atividades remuneradas, prevista na lei federal de 12009 — completa o tenente-coronel.
O diretor do Sest/Senat, Ubirajara Dutra, afirma que o curso para capacitação de condutores de motocicleta sempre foi disponibilizado pela instituição, no entanto não estava sendo oferecido devido à falta de procura por parte dos profissionais.
O curso é feito de forma presencial, e tem o custo de R$260 para que for fazer pela primeira vez, com carga horaria de 30 horas Já para renovação do curso, o custo é de R$180 com carga horaria de 10 horas.
A regulamentação é exigida e válida em todo o território nacional, e o motociclista profissional deve realizar atualização a cada cinco anos com a data de validade de renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
O vereador, Gio Krug, líder do governo na câmara, afirmou que o prefeito Pedro Almeida vai colocar o curso de capacitação na Escola das Profissões. Segundo ele, as reivindicações apresentadas pela categoria serão apresentadas ao prefeito Pedro Almeida e às entidades responsáveis.
De acordo com o secretário de Segurança Pública, João Darci Gonçalves da Rosa, a questão de prorrogação do prazo foge da competência da Guarda Municipal de Trânsito, visto que é uma legislação Federal.
— As ações de fiscalização não se resumem somente aos cursos. São diversas questões, me parece que esse assunto cabe aos interessados procurarem se adequar a legislação. Os cursos são realizados no Sest Senat, e devem ser agendados com a instituição.
Autoridades ligadas à secretaria de Segurança Pública e à Guarda Municipal de Trânsito não compareceram à reunião, em razão de outros compromissos.
GZH Passo Fundo
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