Um esquema suspeito de desviar recursos públicos do Estado e do IPE Saúde para tratamentos médicos domiciliares solicitados judicialmente foi desarticulado na manhã desta quarta-feira (4) na Operação Gollum, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público.
Com apoio da Brigada Militar, a ação cumpre 11 mandados de busca e apreensão em empresas, escritório de advocacia e residências em Passo Fundo, no norte do Estado. Houve ainda o bloqueio de contas bancárias de 12 pessoas físicas e jurídicas, com valores que chegam, até o momento, a R$ 500 mil.
A investigação iniciou após o MP ser procurado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que detectou ordens judiciais, no valor de R$ 35 milhões, solicitando serviços médicos conhecidos como “home care”. Esse tratamento consiste na disponibilização de uma estrutura completa na residência do paciente com fornecimento de atendimento multidisciplinar, equipamentos, medicação, alimentação especial e demais procedimentos e insumos necessários ao tratamento de saúde em cada caso. No entanto, havia a necessidade de verificar qual solicitação era fraudulenta ou não (saiba como funcionava a fraude abaixo).
Diante disso, a investigação identificou proprietários de duas empresas de "home care" suspeitas, além de seis pais e responsáveis por crianças e adolescentes de Passo Fundo, que necessitaram deste tipo de atendimento. Os suspeitos ainda mantiveram contato com um escritório de advocacia do município para atuar nos processos, no auxílio para futura prestação de contas falsa e para garantir que a Justiça determinasse ao Estado o repasse de valores para estes serviços.
De acordo com o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça, André Dal Molin, o MP está vigilante em fraudes estruturadas que lesam o patrimônio público estadual.
O responsável pela investigação e operação, promotor de Justiça, Manoel Antunes, que está coordenando os 6º e 7º Núcleos Regionais do Gaeco – Missões e Planalto, explica que a operação deflagrada tem o objetivo de preservar o Estado e, especialmente, as pessoas que efetivamente necessitam de atendimento especializado em sua própria residência.
— Precisamos coibir o uso da doença e do sofrimento das pessoas como forma de obtenção de vantagens ilegais — disse Antunes.
O promotor de Justiça Diego Pessi foi quem iniciou a investigação e destaca que a operação é fruto de uma apuração realizada a partir de representação da PGE.
— Alertamos que a sangria aos cofres do Estado, decorrente desses desvios em Passo Fundo, pode inviabilizar a prestação de serviços de saúde a outros pacientes na mesma situação na cidade —disse.
Como funcionava a fraude
Pais e responsáveis de crianças e adolescentes que necessitavam de tratamento médico domiciliar em Passo Fundo ingressavam com pedidos judiciais e indicavam empresas de “home care” para prestação deste serviço. No entanto, estes pedidos são deferidos liminarmente e, em razão da impossibilidade de cumprimento imediato da decisão, o Estado precisa licitar a prestação de serviço.
Para garantir que os pacientes não ficassem sem tratamento, a Justiça determinava o repasse de valores, em formato de bloqueio das contas do Estado, destinando os recursos para custear estas contratações diretas das empresas especializadas.
No aguardo da licitação e com liminar deferida, as empresas indicadas pelos investigados passavam a atuar temporariamente, mas, na verdade, simulavam ou prestavam serviço inferior ao que havia sido solicitado judicialmente. Depois disso, com apoio de advogados, prestavam contas falsas à Justiça, para que os recursos públicos recebidos fossem desviados para finalidades distintas às dos tratamentos domiciliares.
No entanto, quando o Estado finalizava a licitação da prestação do serviço solicitado ao Poder Judiciário e uma empresa idônea vencia o certame, os investigados faziam de tudo para perpetuar o esquema criminoso.
Entre as medidas detectadas pelos promotores, estavam a solicitação de novos tratamentos que não haviam sido incluídos no processo licitatório. Eles ainda impugnavam a contratação firmada pelo Estado ao alegar que ela não atendia as necessidades do paciente e até mesmo dificultavam o ingresso de profissionais da empresa vencedora do certame em suas residências. Tudo isso para dar continuidade ao desvio de recurso público com a empresa contratada de forma direta por meio de liminar.
