Mesmo com novas regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o uso da inteligência artificial (IA) apresenta obstáculos de regulação e fiscalização durante o período eleitoral. Mais acessível, a ferramenta pode ser utilizada por eleitores e candidatos a fim de difundir informações falsas, por exemplo.
O uso de fakes é o principal problema identificado por especialistas no tema, que foi foco de palestra na Câmara de Vereadores de Passo Fundo na noite quarta-feira (3).
Segundo o palestrante, doutor em Direito e professor da Atitus Educação, Vinícius Borges Fortes, a IA já está tão difundida universalmente que todos somos afetados por essa tecnologia, em especial no que diz respeito à difusão de notícias falsas produzidas pelas máquinas.
Não por acaso, o TSE definiu regras para balizar o uso de IA durante o período eleitoral. Dentre as 12 normas aprovadas, está a exigência de identificação no conteúdo que utiliza a IA e a proibição de deepfakes, vídeos que reproduzem falsamente voz e imagem de pessoas reais.
Além disso, há restrições ao uso de robôs e avatares, que ficam proibidos de se passar por seres humanos. Provedores de internet também são obrigados a tirar do ar conteúdos que infrinjam essas regras.
— Embora as normas jurídicas e regulações não se mostrem integralmente suficientes, porque têm a característica de serem reativas a fenômenos que são identificados em sociedade e a tecnologia é muito dinâmica e rápida para que tenha uma “cobertura” integral da regulação jurídica, as normas do TSE são absolutamente necessárias para garantir minimamente um processo eleitoral limpo e democrático — disse o especialista.
Fiscalização
Conforme Fortes, já existem formas acessíveis e rápidas para checar se um conteúdo em texto, imagem ou vídeo foi gerado por IA, o que pode e deve ser utilizado pelos próprios candidatos, partidos e coligações para fazer a checagem do conteúdo dos concorrentes. O período regular de propaganda eleitoral inicia em 16 de agosto.
A recomendação da norma do TSE é que, caso a IA seja usada, esse conteúdo deve estar acompanhado de um rótulo que identifique isso, como maneira de jogar limpo e boa-fé
— Os partidos e coligações precisarão ficar atentos não apenas ao conteúdo propagado por seus canais de comunicação, mas também em criar estruturas de checagem do conteúdo dos demais, porque todo deslize pode ser objeto de questionamento junto à Justiça Eleitoral, que poderá aplicar as sanções previstas — afirma.
