A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou na tarde desta quarta-feira (13), por 13 votos favoráveis e sete contrários, o substitutivo que trata de algumas mudanças no Regimento Interno da Casa — as leis e normas que regem o parlamento.
Nos últimos dias, a proposta de autoria da Mesa de Diretora recebeu críticas, principalmente de parlamentares da bancada de oposição. Isso devido a um dos artigos, que altera a ordem das sessões e retira dois minutos da comunicação de líder.
Além da mudança na ordem e no tempo das comunicações de vereadores e líderes, a proposta também altera as regras para a concessão de honrarias, de Honra ao Mérito e autoriza a votação em conjunto de matérias que tenham pareceres favoráveis das comissões permanentes, que analisam os projetos.
Atualmente, para propor a concessão de honrarias como Cidadão Emérito, Cidadão Honorário e Medalha Grão Mérito Fagundes dos Reis, por exemplo, apenas é necessária a aprovação em plenário por maioria absoluta, ou seja, 11 parlamentares. Com a nova regra, além da votação por maioria, será necessário que a proposição seja também proposta por maioria absoluta.
Já a concessão de Honra ao Mérito, com a nova regra, somente acontecerá na sessão plenária das quartas-feiras com inscrição prévia de 48 horas. Além disso, serão somente três entregas por sessão, onde o parlamentar terá cinco minutos para proferi-la.
Outra mudança que foi aprovada é com relação aos projetos em regime de urgência. Atualmente, mesmo que concluído os 45 dias do regime de urgência, era possível por alguns dias ainda finalizar a tramitação antes da matéria ser incluída na ordem do dia, momento em que são votados os projetos na sessão plenária.
Com a nova regra, quando esgotar o prazo de 45 dias o projeto entra no fluxo processual da ordem do dia, mas não significa que ele vai ser votado imediatamente, mas sim que ele pode ir à votação com ou sem parecer das comissões permanentes da Casa.
A mudança também possibilita que projetos, emendas e subemendas que tenham pareceres favoráveis em todas as comissões de mérito que foram analisadas possam ser votadas em bloco, ou seja, de maneira conjunta.
Ponto polêmico
O ponto mais polêmico do projeto é quanto a mudança nas comunicações de líderes e vereadores. Atualmente, os 14 líderes falam todas as sessões por até cinco minutos e em seguida sete vereadores por sessão também fazem o uso da palavra por três minutos. Na proposta, isso será invertido, os 21 vereadores falarão todas as sessões por três minutos, os líderes de oposição e governo por cinco minutos de forma alternada e os demais líderes terão que se inscrever para falar, também pelo tempo de três minutos.
A atual legislatura conta com 14 bancadas (partidos políticos), sendo sete da base do governo e sete na oposição. Na tribuna, o líder da oposição, o vereador Rodinei Candeia (Republicanos) criticou a mudança e disse que isso fará com que a liderança partidária não tenha voz no parlamento.
— Aceitamos compor a comissão especial, mesmo achando que o regimento já havia sido revisto suficientemente esse ano. Precisa ser mantido o modelo que mantém a participação partidária inicial. Como a sessão tem a duração de duas horas o que vai acontecer é a inviabilização da participação partidária. A liderança partidária não vai ter voz no parlamento. Se tratou apenas em uma manobra de final de ano — disse o vereador.
A vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), líder da maior bancada na Câmara, composta por quatro vereadores, disse que em nenhum momento alguém foi contrário a proposta de todos os vereadores terem espaço de fala, a divergência foi na redução de cinco para três minutos. Além disso, a parlamentar afirmou que seria contrária à proposta pela forma desrespeitosa que foi conduzida.
— Nenhum momento na comissão alguém foi contrário a que os 21 vereadores falassem, isso era de comum acordo. O que fomos contrários é que de 5 diminua para 3, numa legislatura que já se diminuiu o espaço do grande expediente e da comunicação importante de liderança. Seria totalmente favorável ao projeto se ele não fosse conduzido de forma tão desrespeitosa. Meu voto é contrário pela forma eleitoreira que está sendo utilizado essa mudança de regimento— disse a vereadora.
O relator do projeto na comissão especial, o vereador Evandro Meirelles (PTB), disse que a ideia de possibilitar que todos os vereadores tenham espaço de fala é simplesmente para democratizar e afirmou que o tempo de fala de ninguém foi cortado.
—De nenhuma forma o projeto foi conduzido com desrespeito. Na comissão se dialoga, faz emenda e nada disso foi feito. As mudanças vão otimizar mais e democratizar mais o parlamento. Ninguém está cortando fala de ninguém. É um projeto que vem para melhorar mais as nossas sessões — destacou o relator.
O presidente da comissão especial e líder do governo, vereador Gio Krug (PSD), afirmou que as discordâncias fazem parte do parlamento e que na comissão sugeriu que emendas fossem apresentadas para que a decisão final ficasse no plenário, no dia da votação, mas isso não aconteceu.
— Na comissão, existiram divergências, cheguei a sugerir que os colegas apresentassem emendas para que o plenário decidisse. Entre debates houve o abandono da comissão por alguns partidos. Sempre aceitei as discordâncias e mantive o respeito. Se todos não entram em acordo e por causa disso não se tem avanço, eu acho isso falta de respeito com os demais colegas — disse Krug.
Com a aprovação do projeto, as novas regras passam a valer no retorno dos trabalhos legislativo, que ocorre na segunda quinzena do mês de fevereiro.
