Uma audiência pública realizada na noite desta quinta-feira (18) na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, no norte do Estado, debateu a qualidade do transporte público no município. Como resultado da atividade, uma carta aberta à comunidade foi criada por movimentos sociais populares e entidades representativas, proponentes da audiência, com uma lista de reivindicações ao poder público municipal. (Confira uma lista abaixo)
Entre elas, estão a readequação no valor da tarifa, qualidade da frota e o tempo de espera nas paradas de ônibus, abertura da licitação para o transporte público, oferta de novas rotas/linhas, aumento de disponibilidade de horários e paradas de ônibus mais estruturadas.
O documento inclui ainda a rejeição total ao Projeto de Lei nº 45/2023, em tramitação na Câmara de Vereadores. A proposta prevê repasses de dinheiro público para as empresas de transporte coletivo, conforme explicou o integrante da Comissão de Direitos Humanos, uma das entidades proponentes da audiência, Paulo Carbonari. Ele afirma que são inúmeras dificuldades por parte dos usuários do transporte público no município, mas que o objetivo é tornar acessível o serviço, garantindo o direito à mobilidade urbana.
— A agenda imediata é a preocupação em pressionar os vereadores para a rejeição do PL, que transfere inadequadamente recursos para empresas de transporte, sem nenhuma contrapartida, mas a audiência apontou uma série de questões que se agravam. Passo Fundo segue com um serviço de transporte sem o controle da sociedade e do controle do poder público. Para nós, da Comissão de Direitos Humanos, colaborar com este debate é fundamental, pois se trata de garantir um dos direitos mais importantes, que é o direito de transitar pela cidade para o lazer e o trabalho — disse no evento.
Entre as entidades proponentes da audiência, a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, Cáritas Arquidiocesana, Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Conselho Municipal da Saúde, Fórum Municipal de Usuários do Suas, Agentes Defensores de Direitos Humanos, Promotoras Legais Populares e Associação Cultural de Mulheres Negras.
Demandas apresentadas na audiência:
- Rejeição total ao Projeto de Lei nº 45/2023 pela Câmara de Vereadores;
- Imediata abertura da licitação para o transporte público pela Prefeitura Municipal;
- Prioridade de investimentos e compromisso da prefeitura em fortalecer a empresa pública Codepas;
- Viabilização com a mais ampla participação de representação da sociedade civil e o fortalecimento de sua capacidade de atuação do Conselho Municipal de Mobilidade Humana;
- Transparência das informações sobre custos do transporte público, com publicação mensal de planilhas de composição de preços, com as devidas justificativas;
- Implementação do marco regulatório do transporte público (Lei Complementar nº 405/2017) e a abertura de um amplo debate com as organizações da sociedade civil para a garantia do direito ao transporte;
- Efetivação de medidas de segurança dos trabalhadores do transporte público, de garantia de seus direitos e melhoria na remuneração;
- Implementação de medidas de modernização da cobrança de passagens e de tempo para utilização;
- Reorganização da oferta com novas rotas/linhas, aumento de disponibilidade de horários, reorganização para evitar sobreposições, pontos de espera qualificados.
GZH Passo Fundo
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