Por Marcos Eberhardt, advogado especialista em ciências criminais
O caso de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, representa, para além de uma tragédia, um exemplo da necessidade urgente de uma reforma na política armamentista. Defendemos uma política criminal por um maior e mais rigoroso controle de armas.
Trata-se de um acontecimento anormal e de excepcional violência cometido com armas licitamente registradas. E é este o ponto. Não se ignora que armas de fogo ilegais são um problema; no entanto, o uso indiscriminado de armas ilegais não deve justificar o acesso mais fácil a elas. Afinal, como comprovou o crime cometido em Novo Hamburgo, armas de fogo lícitas e registradas também ceifam vidas.
O Rio Grande do Sul possui o maior número de registros de armas de fogo no Brasil. Cada uma delas é uma tragédia em potencial
O atirador, neste caso, passou por todo o procedimento previsto em lei para a obtenção do devido registro da arma de fogo. Tudo de acordo com a legalidade. Como, então, aconteceu uma barbárie de tamanha gravidade? O procedimento de registro da arma de fogo não foi suficiente para evitar o crime?
Não temos todas as respostas. E nem poderia o direito penal pretender tê-las. Porém, o que sabemos é que o aumento das penas não é o caminho. Talvez o momento requeira a reavaliação dos critérios e prazos de concessão do registro de arma de fogo, especialmente na categoria CAC.
O governo atual reduziu drasticamente o prazo de renovação para três anos. É um primeiro passo. Mas é preciso questionar se o teste psicotécnico é suficiente para assegurar o controle sobre quem poderá ter armamentos em mãos.
Precisamos de mais rigidez na análise da capacidade mental para manuseio de armas de fogo, em um diálogo interdisciplinar com profissionais de várias áreas para traçar um perfil psicossocial do atirador. A análise não pode se resumir a um único dia na vida do indivíduo, sob pena de vermos repetida a situação de Novo Hamburgo.
A título de recordação: o Rio Grande do Sul possui o maior número de registros de armas de fogo no Brasil. Cada uma delas é uma tragédia em potencial. Sigo preferindo a vida, ainda que isto não traga aplausos.
