Por Carlos Geminiano Rocha Rodrigues, contador e auditor-geral do Estado
Um dos principais deveres da administração pública nas sociedades democráticas é fornecer aos cidadãos e cidadãs informações claras e acessíveis sobre a destinação dos recursos arrecadados, sobretudo na forma de tributos. Afinal, os contribuintes, além de patrocinadores, são os principais destinatários das políticas públicas, as quais requerem uma atuação governamental amparada em práticas profissionais para formulação, implementação e avaliação — cujas finalidades essenciais são promover a equidade e a qualidade de vida e garantir ações de proteção à cidadania.
Quanto mais bem-informado estiver, mais o cidadão estará capacitado para avaliar a efetividade das políticas públicas e a racionalização dos gastos
Até 2026, o Rio Grande do Sul dará um salto no quesito transparência ativa de informações. O objetivo é que o Executivo estadual tenha um Portal da Transparência situado entre os melhores do país, uma ferramenta de controle social para o acompanhamento dos investimentos destinados à reconstrução do Estado. Mas já neste ano novas funcionalidades para o portal estão sendo desenvolvidas pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (Cage), da Secretaria da Fazenda, e disponibilizadas ao público. Os(as) usuários(as) poderão acessar de maneira prática e simplificada informações variadas sobre recursos destinados à recuperação dos estragos causados pelas enchentes de maio deste ano, remuneração de servidores, emendas parlamentares, auxílio a pessoas físicas e jurídicas, transferências de recursos, contratos, licitações, obras, dívidas do Estado, entre outros temas.
As inovações permitirão aos(às) usuários(as) obter informações detalhadas sobre arrecadação e gastos do Estado. Tudo isso com os mais modernos recursos de acessibilidade, mecanismos de busca inteligentes e precisão nas informações. É dever dos agentes públicos prestar contas de seus atos. Quanto mais bem-informado estiver, mais o cidadão estará capacitado para avaliar a efetividade das políticas públicas e a racionalização dos gastos e, por fim, escolher conscientemente quais são as melhores agendas para o conjunto da sociedade.
