Por Taíla Teloeken, Head da Área Fiscal/Contábil da Carpena Advogados
A desoneração da folha de pagamento foi um modelo iniciado em 2012 para 17 setores da economia no qual houve a substituição da contribuição previdenciária com alíquota de 20% sobre a folha de pagamento por um percentual do faturamento.
Na prática, o objetivo era incentivar a contratação de mais funcionários por determinados setores que possuem tal necessidade. Assim, com a adoção do modelo desonerado, as empresas possuíam mais liberdade para contratar, na medida em que o custo tributário permaneceria o mesmo, independentemente do valor da folha de pagamento.
Esta medida possui um evidente caráter arrecadatório, buscando restabelecer uma receita que já não existia para a União há mais de 10 anos
Contudo, desde o início deste ano, o governo federal estava buscando restabelecer essa receita desonerada ao seu orçamento e, finalmente, foi sancionada a mudança pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de setembro. Assim, após muitas negociações, a reoneração da folha deverá ocorrer de forma gradual durante três anos.
Para 2024, ainda será mantida a desoneração integral. A partir de 2025, a alíquota irá aumentar para 5% sobre o valor da folha de pagamentos. Em 2026, haverá novo aumento, chegando a 10% sobre a folha e irá alcançar o patamar de 20% no ano seguinte. Durante o período de transição, a folha relativa ao 13º salário continuará integralmente desonerada.
Esta medida possui um evidente caráter arrecadatório, buscando restabelecer uma receita que já não existia para a União há mais de 10 anos. Além disso, é possível assegurar que a oneração desses setores vai gerar impacto em toda a economia, especialmente porque alcança construção civil, máquinas e transporte de cargas.
Como consequência, teremos um aumento do custo tributário para as empresas desses setores, o qual deverá ser repassado no preço dos seus serviços, além de não incentivar a contratação de novos funcionários.
Nesse contexto, vale frisar que estudos econômicos apontam para uma relação inversa entre o aumento de tributos e o crescimento econômico, sugerindo que altas taxas tributárias podem desestimular o investimento privado e a atividade econômica, resultando em menor geração de empregos e redução da produção.
