Por Daniel Randon, presidente da Randoncorp e presidente do Conselho Superior do Transforma RS
Na contramão de qualquer regra econômica ao prometer menos trabalho, mais emprego e maiores ganhos, o Brasil vai entrar numa cilada com reflexos nefastos. A conta não fecha. A redução da jornada semanal de 6x1 para 4x3 significa 33% a menos na força de trabalho com os mesmos salários, o que eleva ainda mais o custo final da mão de obra.
O caminho para melhorar a remuneração passa pela redução dos elevados encargos trabalhistas, que ultrapassam o dobro do salário, considerando o salário pago, mais impostos, contribuições previdenciárias e demais benefícios. Até mesmo deputados que aderiram à PEC sabem que proibir a escala 6x1 não é solução e defendem a necessidade de conceder incentivos às pequenas empresas para evitar o aumento da pejotização.
Para quem ocupa a 62ª posição no ranking de produtividade entre 67 países, o projeto poderá ser um tiro no pé
A PEC é ilusória. Para quem ocupa a 62ª posição no ranking de produtividade entre 67 países, o projeto poderá ser um tiro no pé. Ao invés de beneficiar o trabalhador, vai gerar desemprego. A não ser que haja um grande movimento de redução de gastos públicos e desburocratização das leis que entravam o crescimento das empresas, essas sim geradoras de postos de trabalho.
O debate do tema é saudável, mas ainda prematuro diante das mazelas nacionais. Antes de tudo, o próprio governo deveria dar o exemplo com uma reforma administrativa para aumentar a baixa produtividade pública e privada, subindo degraus no ranking de capacitação e educação. Ao mesmo tempo, teria que criar um ambiente regulatório favorável aos negócios estimulando a inovação e o empreendedorismo.
As leis precisam oferecer maior flexibilidade nas relações de trabalho, permitindo acordos diretos entre empregadores e empregados moldados às características de cada setor para evitar repasse de custos, informalidade e burocracia. A história comprova. A PEC das empregadas domésticas no governo Dilma, em 2013, ampliou a informalidade, sem aumento de salário e de contratações. Antes dos discursos populistas, convém fazer as contas. Ou arcar com as consequências.
