Entre as mensagens passadas pelas autoridades que se manifestaram na cerimônia realizada na última segunda-feira em Brasília, para marcar o primeiro ano da invasão das sedes dos três poderes por golpistas inconformados com o resultado da última eleição presidencial, a mais preocupante e que merece maior atenção da sociedade brasileira foi o alerta do ministro do STF Alexandre de Moraes sobre o poder deletério do extremismo digital. Num ano eleitoral e com a polarização política ainda bastante acirrada, como se pôde constatar pelas ausências de oposicionistas na celebração institucional da democracia e pelo espírito punitivo de alguns pronunciamentos, o país corre o risco de se ver envolvido numa nova guerra de mentiras, agressões e perversidades no território sem lei das redes sociais e das publicações pela internet.
Do virtual ao real, o passo é pequeno. A multidão mobilizada para o atentado de um ano atrás não deixa dúvidas sobre o poder destruidor das notícias falsas e das milícias digitais. Na visão de Alexandre de Moraes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, “a ausência de regulamentação e a inexistente responsabilização das redes sociais, somadas à falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos, tornaram os usuários suscetíveis à demagogia e à manipulação política”.
Como já ocorre em outros países que discutem regramento para o mundo virtual, o foco prioritário do debate devem ser as plataformas digitais, que lucram com o trânsito de dados
É urgente, portanto, a adoção, pelo país, de mecanismos regulatórios que contenham os abusos e possibilitem uma disputa civilizada entre os protagonistas do próximo processo eleitoral. Evidentemente, o desafio dos poderes constituídos que atualmente se debruçam sobre a questão é encontrar um caminho sensato, sem autoritarismos e perseguições, para que a liberdade de expressão não saia ferida pela nova regulamentação. O país não precisa de uma Polícia do Pensamento, como a organização fictícia do romance totalitário de George Orwell, mas também não pode continuar exposto à anarquia digital que gera desinformação e conflitos.
Como já ocorre em outros países que discutem regramento para o mundo virtual, o foco prioritário do debate devem ser as plataformas digitais, que lucram com o trânsito de dados, se eximem de qualquer controle e acabam facilitando a disseminação de falsidades – algumas inquestionavelmente delituosas, como inverdades sobre vacinas que dificultam campanhas de imunização e provocam mortes evitáveis. No âmbito da política e da economia, as inverdades e as teorias conspiratórias também causam grandes transtornos, podendo, inclusive, provocar turbulências no mercado, alterar resultados eleitorais e fragilizar a democracia.
Impõe-se, portanto, não apenas uma regulamentação rigorosa e sensata como também a adoção de programas educativos sobre mídia digital, para que a população aprenda a se defender das manipulações e do extremismo virtual. Ninguém ignora que o desconhecimento e a desatenção dos usuários acabam facilitando o trabalho dos criminosos, que contam com a circulação massiva de suas fake news para obter os efeitos desejados. Mas a fórmula para o desarme dos extremistas da mentira é simples e eficiente: legislação adequada e cidadãos bem-informados.
