Ely José de Mattos, economista e professor da Escola de Negócios da PUCRS
Segundo o Anuário de Segurança Pública, em 2021, o Brasil registrou 22,3 mortes violentas intencionais (MVI) para cada 100 mil habitantes. Desde 2018, quando a taxa era de 30,9, este número vem caindo. Ainda assim, conforme o Escritório das Nações Unidas para Crimes e Drogas, somos o oitavo país mais violento do mundo dentre os 102 que tiveram dados coletados. Em números absolutos, estima-se que no Brasil aconteça cerca de um quinto dos homicídios do planeta (e a nossa população representa apenas 2,7% da mundial).
De qualquer modo, esta queda nas mortes violentas é relevante e tem motivado o argumento de que teria relação com o maior acesso às armas pela população em geral. Será? O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBS) lançou um estudo há poucos dias que traz uma resposta: não! Pelo contrário, a facilitação no acesso às armas impediu uma queda mais significativa nos números de mortes. A questão, aqui, é uma confusão entre correlação e causalidade.
Em números absolutos, estima-se que no Brasil aconteça cerca de um quinto dos homicídios do planeta
É tentador, ao observarmos a queda nas taxas de homicídio coincidindo com a elevação da disponibilidade de armas de fogo à população, concluir que esta causou aquela. Mas é mais complicado do que isso. O fato de duas variáveis apontarem em uma mesma direção não diz, automaticamente, que uma coisa está causando a outra. No caso em análise aqui: mais armas fizeram com que houvesse menos mortes ou as regiões mais violentas tenderam a buscar mais armas e a queda na violência é explicada por outros fatores? Que outros fatores seriam esses?
O trabalho da estatística, neste contexto, é tentar isolar o efeito causal. O trabalho do FBS faz justamente isso. Como resultado, identificou que cada 1% de crescimento na difusão de armas de fogo gera, em média, um aumento de 1,1% na taxa de homicídios. E este resultado vem sendo confirmado na literatura especializada já faz algum tempo.
Não só está bem estabelecido que mais armas levam a mais mortes, como também já é identificado empiricamente na literatura que o Estatuto do Desarmamento, de 2003, reduziu significativamente as mortes violentas.
Portanto, é estatisticamente objetivo e significativo: maior acesso a armas gera mais homicídios. E isso não é uma questão de opinião ou senso comum, mas de evidência empírica testada. É um fato.
