Por Leandro de Lemos, economista, secretário de Desenvolvimento Econômico de Porto Alegre
Os projetos de ajuste fiscal propostos pela prefeitura à Câmara de Vereadores são fruto de uma construção técnica, política e social. Sob todos os aspectos, estão constituídos de razão lógica, princípios de justiça e participação democrática de cidadãos, entidades e da sociedade e suas representações. Estamos em frente de uma escolha pública sobre que caminho queremos que a cidade trilhe.
No contexto macroeconômico e da política brasileira atual, é mais cômodo a escolha de manter o status quo e apostar nas soluções advindas dos campos mágicos das ideologias que nos trouxeram até aqui. As dialéticas no modus operandi brasileiro entre esquerda e direita, Estado mínimo ou máximo e gestão pública ou privada geraram um jogo progressivamente negativo de resultados econômicos, financeiros e sociais. E, mesmo todos perdendo, alguns ainda preferem defender a situação negativa atual. Por quê?
A teoria da escolha pública é uma área das ciências econômicas na qual os conceitos de economia de mercado são aplicados à política. O mercado eleitoral local permite com 5 mil votos eleger-se um vereador. Portanto, ele pode optar por não representar o interesse do todo, reagindo de forma similar às corporações ancoradas na manutenção de seus interesses. Racionalmente, o interesse do todo deveria ser pelo equilíbrio econômico das famílias, das empresas e do governo. Esses agentes são interdependentes e o desequilíbrio de um leva ao desequilíbrio de todos. A cidade desequilibrada não consegue progredir. Isso onera a sociedade com desemprego, empobrecimento e falta de capacidade de fazer políticas públicas. Mesmo com disputas e concorrência, as modernas economias foram as que encontraram concomitantemente modelos de cooperação.
O reequilíbrio das finanças públicas permite devolver às famílias e às empresas o mesmo montante em serviços públicos hoje comprometidos. Sem recursos, o setor público recorre a bancos, encarecendo seu financiamento e suas dívidas, projetando um futuro de impostos ainda maiores. O não ajuste de hoje significa um brutal ajuste amanhã.
Ajustar agora é escolher um caminho economicamente melhor.
