Aprovação, pela Assembleia, de dois projetos do pacote de reestruturação do Instituto de Previdência do Estado (IPE) assegura uma perspectiva importante para redução gradativa do bilionário déficit nessa área e do setor público gaúcho de maneira geral. Ao mesmo tempo, acena com um avanço nas práticas de gestão previdenciária, com a perspectiva de um futuro mais tranquilo para servidores que ingressaram na carreira a partir de 2011. O resultado demonstra também o quanto é possível avançar mesmo em questões polêmicas quando há disposição para o diálogo de parte a parte.
As negociações resultaram na criação do IPE Prev como gestor do sistema previdenciário, além de alteração nas regras de aposentadorias e pensões. Asseguraram também ganhos importantes para os servidores, como a manutenção do tratamento igualitário para cônjuges e companheiros como dependentes previdenciários, por exemplo. São conquistas que demonstram as vantagens do uso de argumentos menos passionais e mais técnicos nessas situações em que o aspecto financeiro fala mais alto.
Os números não deixam margem para dúvidas. No ano passado, o déficit da previdência gaúcha alcançou R$ 10,56 bilhões. O montante é equivalente a nada menos de 30% da receita corrente líquida do Estado. Sem os efeitos assegurados pela votação, a tendência é de que o setor público acabe se tornando insustentável. Os últimos dados disponíveis demonstram que os inativos representam 54,8% da folha de pagamento do Executivo. Como as contribuições dos servidores são insuficientes para cobrir o rombo, a tendência era de a situação continuar se agravando.
Nos últimos anos, foram feitos alguns esforços para atenuar o quadro de precariedade previdenciária. Um deles foi o fundo de capitalização para financiar os benefícios de novos servidores, lançado em 2011. Outro, a criação de aposentadoria complementar para interessados em receber acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em 2015. Mas são ações insuficientes frente ao tamanho do déficit.
As novas regras, aprovadas agora pela Assembleia, vão exigir tempo para surtir algum efeito, pois valem só para os novos quadros. Ainda assim, é preciso que sejam definidas metas claras de redução do déficit previdenciário gaúcho, com ganhos para todo o setor público e, em consequência, para a sociedade de maneira geral.
