*Advogado
A inglória luta entre o Estado e o cidadão deverá ter mais alguns capítulos importantes no curto prazo. A vida de quem trabalha, produz e consome já não está fácil e ficará ainda pior com a sede arrecadatória do ente público. Ouvimos todos os dias os governadores reiterar que estão falidos e que não há mais como sobreviver sem novos recursos.
Em contrapartida, também sabemos que a única fonte de riqueza deste gigante é a tributária. Ou seja, todos nós pagaremos a conta de administrações irresponsáveis e deficitárias, sob a espada de fiscalizações agressivas e suas penalidades. E o que é pior, as tentativas de ludibriar a população se sofisticaram bastante. Como o povo não aguenta mais, usam de novas estratégias. Aumentam alíquotas “invisíveis” ou as mantêm e alteram a forma ou origem dos cálculos.
Tal prática acontece, nitidamente, nos dias atuais. Estamos há alguns meses debatendo na nossa cidade o IPTU. Trata-se de imposto que a imensa maioria da população paga, sem contar com o seu retorno. O outro, somente para citar dois dos mais conhecidos, é o ITCMD, imposto calculado sobre a doação ou falecimento. Por ser um tributo originado por um ato de vontade (a doação) ou evento futuro e imprevisível (a morte) não gera tanta resistência. Porém, na segunda hipótese, leva famílias a vender parte do patrimônio herdado para pagar a conta, calculada sobre o patrimônio do falecido.
Esta alíquota, em alguns Estados, a partir do próximo ano, passará a ser de até 8%. E o pior, já há projeto para majorá-la até 20%. Imposto extremamente rentável. Segundo o Confaz, entre 2015 e 2016, as arrecadações oriundas do ITCMD subiram de 6,54 bilhões para 17,12 bilhões. Ou seja, mesmo que ainda haja espécies de planejamento sucessório para alguns casos, invariavelmente nossas rendas e poder de compra serão afetados.
Seremos os responsáveis por ajudar a máquina pública a gastar mais e pior, como de prática. Não temos mais escolhas, agora é cobrar os nossos políticos, principalmente aqueles que receberam os nossos votos e reafirmar a necessidade de diminuição do Estado, caso contrário, que venham novos e maiores tributos.
