A Lei Kandir foi criada em 1996 para incentivar as exportações brasileiras, a fim de recuperar nossa conta corrente, então deficitária, e trazer dólares para o Brasil. Para que os Estados abrissem mão de receita, a União sinalizou com uma compensação financeira, mas nunca a regulamentou. O resultado é que os Estados perderam muito mais do que a União compensou. No RS, as perdas chegam a R$ 50 bilhões.
Em 2013, vários Estados, incluindo o nosso, ingressaram com uma ação no STF pedindo que a União pagasse esta dívida que se acumulou nos últimos 20 anos. Em 2016, o STF decidiu que a União deve pagar imediatamente os Estados.
Se fosse humilde, como tentou parecer em sua campanha eleitoral, daria ouvidos à quase unanimidade dos deputados.
A partir desta decisão, é evidente que o RS precisa pressionar a União a cumprir com sua obrigação e restituir o Estado das perdas que tivemos por conta da Lei, que pretendia resolver um problema, mas criou outro, gerando crise financeira nos Estados exportadores, como é o nosso caso.
Imagino que isso seja evidente para você também. Mas, paradoxalmente, não é para o governador Sartori e seus assessores. O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, disse em audiência na Assembleia que a proposta do encontro de contas da União com o Estado é uma "balela" da oposição. Pois foi contraditado na mesma reunião por ninguém menos do que o ex-governador Pedro Simon.
E por que Simon defendeu a mesma proposta que o PT tem defendido? Porque é óbvio que esta é uma ação natural e necessária de um governo que está, desde o início, dizendo que não faz nada – nem mesmo pagar em dia os servidores –, porque o Estado está falido. Como assim falido se a União nos deve R$ 50 bilhões?
Falta humildade ao governador. Se fosse humilde, como tentou parecer em sua campanha eleitoral, daria ouvidos à quase unanimidade dos deputados, à maioria esmagadora do povo gaúcho e até ao principal líder de seu próprio partido. Infelizmente, age com sordidez para vender o patrimônio público e, em conluio com Temer, enfraquecer o Estado, desmontando nossos serviços públicos, um diferencial competitivo que temos desde o início da República.
