* Economista e secretário municipal adjunto de Desenvolvimento Econômico de Porto Alegre
É uma novidade nos municípios em crise financeira o debate, há muito em andamento nos Estados e na União, sobre o ajuste fiscal do setor público e se este deve ser ex ante ou ex post ao crescimento econômico. Em Porto Alegre não é diferente.
O PIB de Porto Alegre é de aproximadamente R$ 60 bilhões. Se fosse um país e segundo as evidências econômicas bem-sucedidas, o patamar de taxa de investimento deveria ser entre 20% e 22% do PIB. Ou seja, de R$ 12 a R$ 13,2 bilhões por ano. A arrecadação do município não chega a R$ 7 bilhões, e todo esse valor volta à economia por meio de salários, gastos e investimentos públicos. O problema é que, quando há déficit, esse montante não volta, enfraquecendo a dinâmica da economia local.
Para voltar a crescer, é preciso que a taxa de investimento efetiva privada na cidade aumente, criando as bases para uma expansão da capacidade produtiva no longo prazo e, na sequência, um efeito demanda para elevar o nível de consumo. É necessário desenvolver o ambiente favorável de negócios para que empresários e investidores continuem acreditando, no futuro, em sucessivas expansões de renda na cidade. No entanto, é no ajuste ex ante das contas públicas que encontramos a primeira parte da equação a ser resolvida.
A atualização da planta de IPTU, defasada há 26 anos, está assustando precipitadamente muitas pessoas, mas é necessário esclarecer que o princípio orientador é o de que todos tenham critérios equânimes para alimentar o ambiente de justiça tributária. Isso impacta na vida real do cidadão e de como, e se, queremos nos engajar para sair da crise. A escolha de solucionar essa equação é pública. Junto a outros projetos e ações que estão viabilizando empreendimentos, construções, obras e serviços públicos e novos investimentos privados em andamento, retomaremos o crescimento. A reestruturação administrativa, o corte de gastos e a justiça tributária são etapa primeira dessa matemática, e fundamental para retomar o processo de geração de emprego e renda locais.
Matematicamente, as nossas vidas como cidadãos desta bela cidade passam pela decisão de qual resultado queremos encontrar ao final dessa equação.
