* Advogado, presidente nacional da OAB
Enquanto o governo bateu cabeça para definir a mudança da meta fiscal, o Legislativo esbanjou. As metas fiscais que previam déficit de R$ 139 bilhões neste ano e R$ 129 bilhões em 2018 agora apontam rombo de R$ 159 bilhões nos dois anos.
Nada que iniba nossos congressistas. Os mesmos deputados agraciados com bilhões de reais em emendas sob o compromisso de livrar o presidente da República de uma denúncia de corrupção decidiram criar um fundo para custeio de suas próprias campanhas eleitorais com aporte inicial de R$ 3,6 bilhões. O descompasso entre os anseios e necessidades da sociedade e as ações de alguns dos nossos congressistas acentua-se cada vez mais.
Cortes profundos vêm sendo feitos em áreas cruciais, como saúde, educação e segurança. Universidades federais sofrem e as demissões são uma realidade nos campi Brasil afora. Nesse sentido, cabe lembrar a aprovação da proposta de emenda à Constituição que limitou os gastos do governo pelos próximos 20 anos, comprometendo investimentos em saúde e educação.
Estados pedem ajuda desesperada à União. Nem salários conseguem pagar. As Forças Armadas, por exemplo, viram sumir algo em torno de R$ 7,8 bilhões de seu orçamento nos últimos anos. Nesse cenário de escassez, os partidos são os únicos a receber um dispendioso presente numa aventura legislativa indecente.
Não se trata aqui de demonizar partidos. Eles são essenciais à democracia, mas o custo que pretendem impor à sociedade é absurdo e incompatível com realidade econômica que enfrentamos.
As campanhas deveriam se modernizar, sendo mais objetivas e não produções recheadas de apelativos truques e emoções baratas.
Temos 35 partidos em atuação no Brasil e outros 63 com pedidos de abertura junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Havendo o acolhimento dos pedidos, para quanto será ampliado o fundo?
Sob o ponto de vista do eleitor – que pouco tem sido ouvido pelos seus eleitos – o investimento nos partidos tem resultado absolutamente duvidoso. Trata-se de um gasto sem qualquer garantia. A democracia não tem preço, mas a fatura está alta demais.
