* Advogado
Comentário proferido por um general de nosso Exército, afirmando, de acordo com a mídia, que debateu com seus "companheiros do Alto Comando" que existe a possibilidade de intervenção militar se o Judiciário "não solucionar o problema político" do Brasil causou preocupações.
Opiniões distintas e polêmicas todos podem ter, isso é a democracia. Entretanto, preocupa-me a colocação de que um general, cargo de alta experiência e comprometimento, tenha manifestado não uma mera opinião, mas um projeto que vem sendo discutido por integrantes do Alto Comando de nossas tropas.
O Exército é peça fundamental para a nação, entidade na qual sempre se depositou confiança, principalmente após a queda da ditadura militar, em que o próprio Exército fora posto como protetor dos poderes e da ordem legal. E isso inclui honrá-los, protegê-los e a eles submeter-se, defendendo a própria democracia, entre tantas outras incumbências impostas pela Constituição Federal.
Qualquer intervenção forçosa é repugnante, é inconstitucional, porque não importa quem estará no trono, todos serão ditadores, seja pelo tempo que for, independentemente do lado que estiverem. Não serão alguns que determinarão o que os poderes devem fazer ou não, mas sim o povo que, se vem errando, aprenderá, com a força da história, a reescrever os traços da nação. É assim que se constroem civilizações democráticas saudáveis.
Como bem disse o comandante do Exército, general Villas Bôas, "a Constituição Federal brasileira há de ser sempre solução a todos os desafios institucionais do país. Não há atalhos fora dela!".
Não existe intervenção militar constitucional, não existe trilha fora da Constituição, ela é o único caminho pelo qual todos devem percorrer. Atalhos, na construção histórica da civilização, sempre existiram para uma finalidade: privilegiar uns, oprimir outros, muitas vezes de forma violenta.
