* Vice-prefeito de Porto Alegre, doutor em Direito e professor de Direito Eleitoral
Não é novidade para ninguém que a política brasileira anda mal, que nosso sistema possui infindáveis defeitos e que é preciso mudar e mudar muita coisa. Os frequentes escândalos políticos, o comprometimento das finanças públicas e os precários serviços prestados são sintomas clarividentes dos problemas existentes. Não por outra razão, dezenas de projetos de reforma política, dos mais diversos matizes e com os mais distintos propósitos, tramitam no Congresso Nacional.
Contudo, mesmo em um cenário negativo, há muito espaço para piorar. E parece ser esse o claro intento da Comissão de Reforma Política da Câmara dos Deputados que, na noite e madrugada de quarta-feira, aprovou o incremento do fundo de financiamento de campanhas políticas, estabelecendo em 0,5% da receita corrente líquida de 12 meses – o que ficaria na ordem de R$ 3,6 bilhões para o ano que vem – e instituiu o sistema eleitoral majoritário plurinominal, o famigerado "distritão", para as eleições de 2018. Por esse sistema, os eleitos serão os mais votados, independentemente de partido, o que facilita o caminho para pessoas conhecidas e políticos já detentores de mandato. A intenção? Reeleger quem lá já está.
Em linhas gerais, as mudanças fazem com que os dirigentes partidários tenham um recurso absurdo para distribuir para os candidatos que bem entenderem e com que estes deixem de ter maior vinculação com suas agremiações, pois será indiferente a legenda pela qual concorrerem. Em um cenário de pouca democracia interna nos partidos políticos e de grande fisiologismo, mais do que instituir, estar-se-á incentivando o "toma lá, dá cá".
Traduzindo: os dirigentes partidários terão recursos de sobra para "contratar" os candidatos que quiserem e os candidatos mais conhecidos e detentores de mandato poderão escolher livremente o "clube" em que irão disputar o certame eleitoral. Nem tudo é motivo de desespero, visto que, por ser uma PEC, ainda tem que passar no plenário da Câmara e do Senado, em dois turnos, com quórum qualificado. E não se pode deixar de reconhecer que alguns pontos da reforma são positivos. No entanto, a amostragem inicial é de entristecer. Afinal, o objetivo é reformar ou deformar?
