* Presidente da Fiergs
A dívida pública brasileira, que atingiu R$ 5,2 trilhões em junho, e o gigantesco déficit do sistema previdenciário estatal fazem parte da mesma série de imprevidências com que muitos governantes, ao longo do tempo, vêm tratando os crônicos problemas fiscais em nosso País.
Bem diferente das empresas privadas, os governos conseguem sustentar resultados negativos por muito mais tempo. Porém, até para isto existem limites. Estamos chegando rapidamente ao momento em que o mercado poderá questionar se continuará financiando a dívida pública.
Por essa razão, enfrentar o déficit da Previdência é imprescindível para evitar o colapso. Um estudo do Senado Federal mostra que, sem a aprovação da reforma previdenciária, a margem fiscal do governo federal se esgotaria em 2022. Essa margem consiste na diferença entre o teto de gastos e as despesas obrigatórias e incomprimíveis da União.
Nesse estágio, todo o orçamento do governo seria consumido por dispêndios obrigatórios e gastos com a Previdência e aposentadorias comuns e aquelas dos privilegiados servidores públicos, sobrando pouco para a execução de políticas voltadas à sociedade como um todo. A dívida, então, pode ultrapassar 100% do PIB, o que nos faz imaginar seu impacto sobre a taxa de juros e a inflação.
Pelo impacto nas finanças públicas, a situação da Previdência levanta várias questões. Será justo que uma geração pague por privilégios que outra geração concedeu a si mesma? Será que ninguém sabia que, ao estabelecer aposentarias especiais, benefícios integrais e pensões vitalícias essa enorme conta desequilibrada iria recair sobre os trabalhadores privados da atualidade?
A poupança das pessoas vem sendo drenada para pagar as contas dos governos, restando quase nada para investimentos geradores de empregos. A reforma da Previdência se impõe. Ela é uma condição necessária, sem a qual o setor público estará fadado ao colapso.
Precisamos, mais do que nunca, resolver essas questões fiscais, para que o trem do setor público se ajuste à velocidade do trem da economia real. Sem isto, seremos apenas passageiros de um comboio rumo ao caos.
