* Professor e doutorando em Filosofia pela PUC-RS
Nossos representantes eleitos têm tradição de aproveitar momentos conturbados da nossa história política e econômica para movimentar a legislação com as famosas "emendas SCC", se colar colou. Mais uma vez, a população brasileira vem sendo confrontada com propostas que nada acrescentam à ampliação da democracia ou à melhora da qualidade de representatividade. Pelo contrário, o chamado semidistritão maximiza a manutenção de partidos hegemônicos e sustenta a existência das siglas alugáveis. Políticos profissionais.
Se depender dos nossos parlamentares, teremos fundos de campanhas bilionários e a volta do financiamento empresarial – nosso suborno disfarçado. Nada se discutiu sobre o fim do voto obrigatório ou sobre ampliar a necessidade de referendos e plebiscitos, dispositivos constitucionais que tornariam o eleitor mais próximo do poder. Pelo contrário, trata-se, praticamente, de uma inversão da proposta igualmente assustadora oferecida no governo Dilma Rousseff, com seu Conselhão e o voto em lista fechada. Ao que parece, o Brasil é um país que adora circular entre os extremos e detesta ir às urnas.
O parlamento, aliás, mostra como tem medo do eleitorado; reconhece a impopularidade da classe política sendo estendida para todos os poderes e instituições da República. O bem-estar do povo e o papel do Estado para garantir igualdade de oportunidades são apenas acessórios de barganha eleitoral.
Mudanças estruturais como o pacto federativo ou as reformas fiscal e eleitoral não foram feitas em picos de popularidade presidencial. Agora, querem nos fazer acreditar que "reformas" podem ser engendradas em meio à completa desordem jurídica e institucional. Da forma como as coisas estão, não teremos o fim da distribuição do afago das emendas parlamentares; tampouco há maneira de o governo reduzir seus gastos extraordinários, regalias e cargos de comissão.
Impasses desse tipo precisam passar pelo fim das polaridades, pela completa inadmissibilidade do coronelismo e pelo reconhecimento de que o Brasil é grande demais para ser completamente ludibriado.
