* Senadora (PP-RS)
Insuficiente em relação aos recursos e ineficaz quanto aos resultados, a saúde brasileira padece de outro mal que afeta o cidadão, a parte mais frágil do sistema: a corrupção, que desvia os recursos escassos, aumentando o custo dos serviços prestados. A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou desvios na saúde pública entre 2012 e 2015 superiores a R$ 5 bilhões, ou 27,3% do total de irregularidades em toda a administração federal. É um escândalo da dimensão de uma Lava-Jato na saúde.
Documento do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) sobre fraudes nos sistemas de saúde aponta diferentes formas de corrupção nas esferas federal, estadual e municipal. Entre elas, se incluem irregularidades em contratos, peculato, mercadorias compradas que não chegam à unidade de saúde, compras a preços acima do mercado e desvio no pagamento de médicos e fornecedores. No sistema privado, o IESS revela que os gastos das operadoras com desperdícios e fraudes respondem por 20% das despesas totais do setor, ou R$ 22,5 bilhões com dados relativos a 2015.
No caso dos medicamentos, observam-se, também, graves distorções nos preços definidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. As diferenças podem chegar, escandalosamente, a absurdos 10.960,7% entre o preço real de atacado no mercado (R$ 0,55) de um medicamento para enjoo e o valor indicado pela câmara na tabela da Anvisa (R$ 60,28), que baliza o preço para o consumidor.
Acredito que a solução para o grave problema do combate à corrupção passa por radicalização na transparência quanto à aplicação dos recursos, aperfeiçoamento e severidade na fiscalização, identificando e punindo corruptos e corruptores. Os legisladores também têm papel importante nesse processo. Em 2015, apresentei, no Senado, o PLS 17, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos, definindo regras mais rígidas no mercado de órteses e próteses – fruto de escândalo recente –, para combater as fraudes e garantir punição dos envolvidos. Agora mesmo, foi noticiado que um dos maiores fabricantes de implantes cirúrgicos admitiu, em acordo de leniência nos EUA, ter lucrado mais de US$ 3 milhões pagando propina para que médicos do SUS no Brasil usassem seus produtos.
Ou seja, ainda precisamos trabalhar muito para combater a corrupção no sistema.
