Você já reparou como as leis no Brasil têm uma tendência a conseguir exatamente o oposto do que se propõem? Os exemplos são muitos e nas mais diversas áreas.
Começando pela cultura, a lei da meia entrada ilustra bem o ponto. No caso, defendia-se que certos públicos deveriam ter prioridade no consumo de eventos culturais. Os preços tiveram que subir prevendo a demanda pelo subsídio. O público caiu e muitas produções ficaram inviabilizadas. No fim, a meia entrada significou meia cultura. O mesmo é verdade para o mercado como um todo, a intervenção acaba restringindo o acesso da população a bens e serviços e pagamos mais por tudo.
Outro bom exemplo é a política do desarmamento. Com os totais de homicídios hoje em tendência de alta e superando os 55 mil anuais, ou o equivalente à soma de outros 150 países e territórios, fica claro que estamos longe de uma solução. Dados de outros países, inclusive, mostram que a correlação é, no mínimo, falaciosa. Esse é apenas um exemplo de como o Estado perdeu os limites, pretendendo suplantar a liberdade de escolha e responsabilidade individuais pelos valores que entende superiores.
A própria gestão do Estado também sofre com essa miopia legislativa. As normas para compras e contratações de serviços podem atrasar em mais de seis meses a troca de uma lâmpada ou o conserto de uma porta em nome da lisura, mas não impedem o desvio dos bilhões de reais investigados pela Lava-Jato. A desconfiança das pessoas na condução do Estado engessa sua gestão, com estabilidade de servidores, impossibilidade de reduzir despesas ou implantar programas de meritocracia. Quem sofre é a sociedade, condenada a arcar com uma conta que não faz mais sentido.
O amadurecimento de nosso país passa por um entendimento maior do que é a lei. Certamente, não é o direito do Estado de controlar os indivíduos, ditando comportamentos, meio para o estabelecimento de privilégios ou instrumento de promoção política via uma falsa filantropia. Se agirmos assim, banalizando o ato de legislar, teremos sempre o contrário do que queremos. Desburocratizar e revogar é um passo importante. A lei, como preconizou Bastiat, deve ser o direito organizado da legítima defesa, e não mais que isso.
