* Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV)
Em 10 de maio 1933, quando os nazistas queimavam na Praça Bebel livros de escritores como Kafka, Marx, Thomas Mann, Einstein e Freud, pediram ao pai da Psicanálise que analisasse aquele tempo de brutalidade e retrocesso. Ironicamente, Freud respondeu que via progresso: "na Idade Média, teriam queimado a mim; hoje, eles se contentam em incinerar meus livros".
Em tempos de menor aparência de democracia, teriam simplesmente revogado a CLT e, quem sabe, até a Lei Áurea. Em 2017, a opção foi "reformar" a lei. No início do ano, o Executivo enviou ao Parlamento projeto de minirreforma trabalhista. Em 12 de abril, veio substitutivo para alterar mais de uma centena de artigos da Consolidação.
O projeto retrocede em elementos básicos de civilização, convivência e esperança de viver em um Estado não demolidor da dignidade do trabalho. Promove aumentos de jornada, diminuição de intervalos, amputações de salários, ampliações de contratos de baixa proteção, prejuízos a gestantes e lactantes, diminuição de garantias de cobrar dívidas trabalhistas e diversos atravancamentos para a Justiça do Trabalho.
Não há mais como chamar de alterações pontuais. Trata-se, hoje, da mais forte tentativa de destruição do que até então entendíamos como Direito do Trabalho. As promessas constitucionais de progressividade, aplicação de condições mais favoráveis e avanço nas condições ambientais vão todas juntas para a fogueira da Praça Bebel.
Medidas como essas já foram aplicadas mundo afora e significaram achatamento de salários, redução do mercado consumidor, aumento de desemprego e de ações judiciais. Afinal, para quem isso pode ser bom? Se não há explicação que convença, o risco de cisão nos laços sociais são perigosamente elevados.
Podemos pensar em alternativas menos demolidoras e bem mais efetivas. O ambiente de crise econômica deve estimular exatamente o contrário: a valorização do salário e da relação de emprego. Isso sem falar no pensar seriamente em educação e formação, combater a sonegação e a corrupção, desonerar a produção e a folha de salários. Aí, sim, poderemos dizer que seguimos no caminho civilizatório para o próximo 1º de maio.
