Recebido com otimismo por entidades empresariais e com desconfiança por movimentos sindicais, o projeto que regulamenta a terceirização do trabalho, aprovado pela Câmara Federal na última quarta-feira, coloca o Brasil em sintonia com a modernização das relações trabalhistas, acena com melhoras de competitividade para o país e tende a gerar mais empregos.
A principal alteração legislativa é a que amplia para as atividades-fim das empresas o que já era permitido para as atividades-meio. Traduzindo: embora não houvesse legislação específica, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho proibia que empresas contratassem trabalhadores terceirizados para desempenhar tarefas diretamente ligadas aos seus negócios. Só podiam ser terceirizadas funções como limpeza, vigilância e manutenção. Agora, a partir da sanção do presidente Michel Temer, as empresas poderão contratar funcionários terceirizados para suas atividades específicas, sem assumir diretamente as obrigações trabalhistas mas tornando-se corresponsáveis em relação ao cumprimento da legislação pelas contratadas. Um benefício adicional da mudança é garantir segurança jurídica às relações trabalhistas e reduzir as discussões judiciais.
Além de ampliar o mercado para os pequenos negócios, a terceirização abre novas oportunidades para a geração e a manutenção de empregos – urgência para um país que tem um contingente de quase 13 milhões de desempregados.
Se realmente abrir espaço para novos empreendedores sem precarizar a força de trabalho, como temem os opositores da mudança, o país estará dando um passo importante para a retomada do desenvolvimento.
