O que primeiro deve se observar na analise do déficit público são suas causas. Sem isso, as soluções propostas serão sempre inadequadas. São como os remédios mal ministrados, que só complicam as enfermidades.
Para muitos, a solução está em vender ativos e, dentre eles, os mais valorizados, como o Banrisul. Mas o déficit estadual não tem como causa o Banrisul. Pelo contrário, o Banco tem contribuído para sua redução, na medida em que distribui dividendos e lucros sobre o capital próprio.
O valor repassado pelo Banco ao Estado é superior ao dispêndio com o Proes, empréstimo contraído em 1998 para salvá-lo da falência, causada pelo próprio Estado. Sem o Banrisul, o Estado ficará sem os repasses citados, mas com os encargos do empréstimo, que foi refinanciado pelo Banco Mundial.
O produto da venda do Banco ajudaria a enfrentar o déficit por dois anos, mas depois a situação deficitária se agravaria ainda mais. Não se trata de um problema de estoque que possa ser eliminado numa transação.
O problema do Estado é de fluxo, que se localiza dentro da Administração Direta, mais especificamente, na despesa com pessoal, que cresceu exageradamente nos últimos anos.
O crescimento da despesa deve ter um limite, que é o do aumento da receita corrente, o que não foi observado nos últimos anos. Tomando-se o valor de 2015 e comparando-se com o de 2010, verifica-se que a folha de pagamento aumentou nominalmente 79%, enquanto a receita corrente aumentou 48%. O incremento a maior da folha em relação à receita foi de quase 4% ao ano, um despropósito.
E isso teve duas causas: os gastos previdenciários e a irresponsabilidade fiscal na concessão de reajustes salariais que, por mais justos que fossem, não encontravam amparo na capacidade financeira do Estado.
Não acho que o Estado tenha que ser empresário, mas um banco público propicia um acesso mais fácil às pessoas menos favorecidas, além de abrir agências onde um banco que visasse somente o lucro não o faria.
Por fim, quero dizer que acredito na palavra do nosso governador quando afirma que não venderá o Banrisul!
