Estados endividados conseguiram uma importante vitória na Câmara dos Deputados, que decidiu aliviá-los dos débitos junto ao governo federal por um período de três anos. Saudada pelo governador José Ivo Sartori, pois o Estado terá uma redução de R$ 8,75 bilhões nos desembolsos nesse período, a decisão só não pode ser comemorada sem qualquer ressalva porque os parlamentares preservaram os interesses dos gestores endividados, mas abriram mão de exigir contrapartidas. Por mais que o governo federal rejeite a ideia de derrota sob o ponto de vista do rigor fiscal, a opção dos legisladores compromete o discurso de austeridade do Ministério da Fazenda.
O Rio Grande do Sul, ao contrário de outros Estados endividados, tem avançado nas reformas, o que o deixa em condições particularmente favoráveis para se beneficiar da medida, depois de sancionada pelo presidente da República. A exemplo do governo federal, todos os Estados precisam se comprometer com o rigor fiscal, evitando que a renegociação das dívidas estimule mais gastos.
Infelizmente, os parlamentares, mais preocupados com questões internas, como a sucessão na Câmara, preferiram ignorar compromissos mais efetivos com a seriedade fiscal. Por mais que muitas unidades da federação enfrentem uma situação de caos financeiro, necessitando de ajuda federal, o retrospecto demonstra que medidas de alívio costumam estimular ainda mais gastos, sempre que faltam controles.
O socorro aos Estados não pode ser visto como enfraquecimento do discurso de austeridade, o que tenderia a suscitar desconfianças no mercado financeiro. Ainda assim, é preciso que o Ministério da Fazenda se mantenha atento para que o cumprimento rigoroso de exigências fiscais não se constitua numa exceção.
