A Secretaria de Segurança do Estado admite a possibilidade de instalação de um centro de triagem provisória em contêineres. O objetivo é suprir a falta de vagas em presídios, que vem obrigando a polícia a manter presos até mesmo em viaturas. Não é, evidentemente, a solução ideal. Porém, enquanto o governo e a Justiça não conseguem resolver o crônico problema da superlotação das cadeias, a medida é perfeitamente aceitável – desde que os indivíduos retirados de circulação não sejam submetidos a tratamento desumano.
Embora parcela expressiva da população, indignada com a violência e a criminalidade, manifeste apoio ao encarceramento até mesmo em condições precárias, o Estado não pode assumir o papel de verdugo. Ainda assim, tem que encontrar uma solução para a impunidade gerada pela falta de vagas.
Em outros Estados nos quais foi adotada, como Santa Catarina, a medida esbarrou inicialmente em restrições judiciais, por não atender a requisitos mínimos da Lei de Execução Penal. Na prática, porém, acabou se revelando uma alternativa viável para resolver uma questão emergencial, que é local para acomodar presos provisórios.
Se as condições, nesses casos, não são as ideais, o certo é que a realidade não é melhor no sistema prisional. Por isso, a medida pode contribuir para as prisões temporárias, sempre com a fiscalização dos órgãos responsáveis para que o provisório não se torne permanente. E, obviamente, não pode servir de desculpa para o descaso crônico em relação à necessidade imediata de construção de mais vagas em prisões.
