A sociedade, acuada diante dos índices alarmantes de violência urbana, pede mais policiais nas ruas, como se esta fosse a solução. O aumento da criminalidade não se deve à desigualdade social, como argumentam as entidades de Direitos Humanos – até porque esta reduziu. Deve-se, sim, ao crescimento da cadeia econômica e social da droga, pois há um contexto legal que, ao invés de inibir, facilita a formação de territórios da droga.
Os escritórios dos territórios operam nos presídios controlados pelos próprios detentos e contam com celulares, balanças de precisão, drogas e armas. De dentro das cadeias, "chefões" apenados orientam organizações de foragidos, presos do semiaberto e familiares subjugados por ameaças. Portanto, para reduzir os números de assaltos e mortes, temos é que enfrentar os territórios da droga. E isso passa, necessariamente, por reformar o Código Penal: agravar as penas por tráfico de drogas (prisão perpétua para chefes do tráfico, por exemplo); retirar direitos de quem não respeita direitos; eliminar visitas íntimas; controlar presídios; eliminar progressão de pena; punir crimes que não oferecem risco à vida com pesadas penalidades econômicas para subsidiar gastos com sistema prisional, e tantas outras medidas.
A garantia da segurança à vida é a maior obrigação que o Estado tem para com a sociedade. Reclamar apenas do Poder Executivo pela insegurança é esquecer o papel do Judiciário e do Legislativo, que deveriam rever as leis penais para permitir ações ágeis e drásticas contra os territórios da droga.
Onde está a nossa bancada federal, sempre tão combativa? Qual a resposta que deputados e senadores darão aos gaúchos e ao Brasil? Criar condições para o combate aos territórios das drogas é a forma mais efetiva para que o Estado Brasileiro se imponha ao domínio exercido pelos traficantes.
É mandatório termos uma legislação que viabilize as condições práticas para agir contra este mal que domina o país. Sem isto, a ação do Poder Executivo seguirá limitada à procura de criminosos com longa ficha policial, mas protegidos por legislações lenientes que os libertam no dia seguinte. Passemos, então, a palavra e a ação aos nossos legisladores que estejam a favor da sociedade e, não, a favor dos direitos que favorecem criminosos.
