Referindo-se ao excesso de gastos praticados pelos governos, Margareth Thatcher disse certa vez que "se o Estado gastar demais, ele só pode fazê-lo tomando da poupança ou cobrando mais tributos. E não adianta pensar que alguém irá pagar. Esse "alguém" é você. Não existe isso que chamam de dinheiro público. Existe apenas o dinheiro de quem paga impostos."
O governo do Estado, como uma das medidas para enfrentar a crise financeira, aumentou, a partir de 2016, várias alíquotas do ICMS, tornando mais dispendiosos a já cara conta de energia elétrica, os combustíveis, a telefonia, entre outros itens.
Como o Estado vem de uma crise histórica e a economia do país atravessa grande recessão, a crença popular e até de certos escalões governamentais é de que esses fatos são os únicos responsáveis pela situação calamitosa das finanças estaduais, que leva o governo a atrasar salários e a desatender outros compromissos.
No entanto, além desses fatos, há uma causa recente, que foi a dissonância entre o crescimento da receita e o aumento dos gastos com pessoal nos últimos cinco anos, o que vou tentar explicar, mesmo com as limitações que o espaço me impõe.
O ICMS, principal item de arrecadação, destina uma parcela aos municípios, restando para o Estado um líquido. Pois, com esse líquido, em 2010 era possível pagar toda a despesa com pessoal e, ainda, restavam R$ 837 milhões (7%). A partir de 2011, a situação inverteu-se. Em 2014, com esses recursos, passaram a faltar R$ 2,2 bilhões para completar a folha e, em 2015, R$ 3,6 bilhões (-15%). Nesses cinco anos, o crescimento nominal do tributo citado foi de 51,% e a despesa com pessoal, 90% (9,5% e 38% acima da inflação, respectivamente). Deve ser destacado que esse crescimento ocorreu a despeito de grande ajuste feito em 2015.
Enquanto não evitarmos esses excessos de gastos, teremos aumentos de impostos e carência de recursos para aplicar em saúde, educação e segurança pública. Por isso, não basta gritar contra a falta de serviços básicos. Antes, temos que exigir responsabilidade fiscal dos governos.
