Em reunião ministerial na última semana, o presidente interino Michel Temer determinou a assessores diretos que levantem em suas áreas tudo o que puder ser privatizado ou concedido ao setor privado. O objetivo é arrecadar recursos, reduzir o déficit público e – o principal – assegurar mais eficiência a empresas e serviços que hoje são mal administrados pela União. Independentemente dos rumos políticos que o país tomar, chegou mesmo a hora de desagravar a palavra "privatização", demonizada por políticos populistas, que não se desapegam do Estado provedor e paternalista, inequivocamente falido.
O presidente interino tem garantindo que a Petrobras, hoje no foco das investigações da Lava-Jato, está blindada desse processo. A intenção inicial é que as providências práticas para concessões de aeroportos, portos e rodovias, além da venda de ativos de empresas estatais, sejam deflagradas tão logo o processo do impeachment esteja concluído. O ganho imediato mais visível da desestatização é a redução do endividamento da União, com a consequente queda do déficit público. O resultado mais promissor, porém, é o de contribuir, e de forma permanente, para bloquear brechas de corrupção, abertas em grande parte pelo excesso de ingerência política.
É impositivo que, para assegurar a proteção dos direitos dos contribuintes, a privatização seja acompanhada pelo reforço efetivo de agências reguladoras autônomas. Essas autarquias, igualmente, precisam se constituir em alvo permanente de fiscalização, como forma de garantir a eficiência dos serviços. Ao retirar o poder público de áreas que a iniciativa privada pode gerir melhor, a privatização precisa gerar ganhos que favoreçam toda a sociedade.
