O alerta dos municípios

Depois dos governadores, que recorreram à pressão para garantir um acordo da dívida, chegou a vez dos prefeitos apresentarem a conta ao governo federal _ e os números preocupam às vésperas de mais uma campanha eleitoral no âmbito dos municípios. Reunidos na última semana com o presidente interino Michel Temer e ministros, representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) garantiram que 70% dos prefeitos não conseguirão fechar as contas até o final do ano, correndo por isso o risco de enfrentar sanções e prejuízos eleitorais. A possibilidade, potencializada pela crise nas finanças públicas em todas as instâncias da federação, não pode ser subestimada. As prefeituras são as principais prestadoras de serviços públicos à sociedade e precisam contar com os meios necessários para cumprir com esses compromissos constitucionais.Um indício consistente de que as queixas dos gestores municipais não são meras lamúrias é o fato de, por todo o país, um percentual considerável dos mais de 4 mil prefeitos habilitados a concorrer à reeleição em outubro estar abrindo mão de pedir voto. Há casos, inclusive, de quem não admite nem mesmo indicar candidato à sucessão, por considerar que não há como defender uma situação que, se não for corrigida, vai frustrar os munícipes, gerando níveis perigosos de insatisfação.No balanço oficial, os municípios vêm sendo levados hoje a investir muito mais dos que os 15% de seus recursos orçamentários em saúde pública e mais do que o mínimo de 25% na área educacional. O fato complicador é que o governo federal não estaria em dia com os repasses obrigatórios, nem cumprindo os percentuais definidos em lei. A combinação de recursos insuficientes com a exigência de cumprimento de convênios e programas criados pelo governo federal e executados pelas prefeituras agravou dificuldades que vêm desde a promulgação da Constituição de 1988. Por isso, alternativas baseadas em liberação de recursos, a última das quais determinada agora pelo Planalto, serão sempre consideradas insuficientes.As prefeituras, de maneira geral, vêm prestando serviços deficitários aos munícipes, que deveriam aproveitar o fator proximidade para pressionar mais por seus direitos. Num ano eleitoral, os gestores municipais precisam demonstrar ainda mais transparência no uso de dinheiro público. Uma situação dessas, porém, só tem condições de ser enfrentada se sair a sempre adiada reforma tributária, capaz de redistribuir a arrecadação de uma forma mais adequada às necessidades das três instâncias da federação.