Montesquieu traz, à memoria, os tradicionais poderes do Estado: Legislativo, Executivo e Judiciário. O Legislativo cria o Direito; o Executivo (governo) administra de ofício: e o Judiciário julga à luz do Direito. Pontes de Miranda acrescentava: "no mundo jurídico, os três poderes têm a mesma altura; no mundo fático, é mais alto o que mais merece, ou o que se conservou onde devia estar, enquanto os outros baixaram de nível". Uma divisão do trabalho observada por Adam Smith. (Demais, a obra de Ralf Dahrendorf (Gesellschaft und Freiheit), voltada para os conflitos, coloca luz em torno das dificuldades de conciliação das divergências entre as funções do Estado.)
Há crises nas instituições brasileiras? Elas estão à vista desarmada. Afinal, as funções tradicionais das instituições nacionais estão mudando com maior lentidão do que a realidade social. É quando surge a lembrança do poder moderador do Estado. Entenda-se que esse poder objetiva regular, atenuar, intervir, reduzir e conciliar os conflitos dos outros poderes. Em outras palavras, ajusta o que se denomina checks and balances (freios e contrapesos) no mecanismo de funcionamento das instituições.
No Brasil imperial o poder moderador foi exercido pelo Dom Pedro II durante quase 60 anos – quando as crises politicas nacionais foram por ele administradas.
Com a República (1889), as crises se acumularam: houve conflitos institucionais divergentes, dentre outros, no amanhecer da República, em 1922, 1923, 1924, 1930, 1932, 1937, 1961 e 1964. De alguma forma, pode-se considerar que as Forças Armadas, nesses casos, ainda que atuando diretamente nos conflitos, atuaram como poder moderador.
Na atualidade, diante de um Congresso Nacional pálido, lento e estigmatizado pela corrupção; diante de governos incompetentes e também marcados pela corrupção, só restou um caminho natural ao Judiciário que, juntamente com o Ministério Público, exerce um poder que não pediu para exercê-lo, mas que as circunstâncias históricas o arrastaram para a condição de poder moderador da República.
Pontes de Miranda tinha razão: "No mundo fático, é mais alto o que mais merece, ou o que se conservou onde devia estar, enquanto os outros baixaram de nível".
