Na véspera do Natal, o presidente Michel Temer anunciou o envio ao Congresso de um projeto de reforma trabalhista. Entre as propostas formuladas pelo governo, está a previsão de flexibilizar, por meio de acordo ou convenção coletiva, a jornada de trabalho, desde que ela não exceda 12 horas diárias, 44 semanais e 220 mensais.
"Se eu estou falando que aqui foi possível aliar trabalhadores e empresários, por que não dizer que neste Natal nós vamos conseguir unir todo o Brasil e todos os brasileiros?", discursou Temer.
O projeto, divulgado nesta quinta-feira, pretende alterar parte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que o acordado se sobreponha ao legislado em 11 pontos, como parcelamento das férias anuais em até três vezes, compensação de jornada, intervalos de almoço com mínimo de 30 minutos, plano de cargos e salários, banco de horas, trabalho remoto e pagamento da participação nos lucros das empresas em, pelo menos, duas parcelas.
Umas das propostas do governo é ampliar o prazo de trabalho temporário – dos atuais 180 dias para até 240. No banco de horas, o projeto detalha que a conversão da hora que exceder a jornada normal de trabalho terá acréscimo de no mínimo 50%. A reforma também tratará da jornada parcial, atualmente limitada a 25 horas semanais. A ideia do governo é ampliar o contrato para 30 horas ou 26 horas, mais seis horas extras.
Temer também assinou medida provisória que institui o Programa Seguro-Emprego. Trata-se de uma reedição, com modificações, do Programa de Proteção ao Emprego lançado no governo Dilma Rousseff. A medida permite a redução em até 30% da jornada e do salário do trabalhador, ao mesmo tempo em que o governo compensa 50% da redução dos vencimentos, limitado a 65% do valor máximo do auxílio desemprego. A verba vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
"Esperamos que com essa medida possamos retomar a empregabilidade do nosso país", afirmou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
O projeto da reforma trabalhista será apresentado em regime de urgência ao Congresso, que também discutirá a reforma da Previdência. Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha calcula que, após o retorno do recesso parlamentar, as mudanças na legislação do trabalho poderão ser aprovadas em um prazo entre 45 e 60 dias.
"Só trouxemos (para o projeto) o que tinha plena pacificidade. O projeto foi construído com as mãos das duas partes", disse Padilha.
