O plenário do Senado aprovou por 55 votos a 14, nesta quarta-feira (14), o projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União. O texto, elaborado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), inclui a recuperação fiscal dos estados em situação mais grave. O texto ainda precisa ser apreciado pela Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer entre hoje e amanhã.
Costurado nesta semana pelo Ministério da Fazenda, o acordo de socorro aos estados em situação financeira crítica foi detalhado pelo presidente Michel Temer a três governadores: José Ivo Sartori, do Rio Grande do Sul; Fernando Pimentel, de Minas Gerais; e Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro. Após a reunião, no início da tarde desta quarta, Sartori e Pezão foram ao Congresso pressionar os parlamentares.
O programa suspende por três anos a cobrança das dívidas dos estados com a União. O valor que deixará de ser repassado no período de carência, no entanto, não será perdoado.
Para aderir à iniciativa, os governadores terão de comprovar a gravidade da situação financeira e cumprir uma série de contrapartidas, tais como: aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais para 14%; reduzir o crescimento automático da folha de salários; atualizar regras de acesso para concessão de pensões; reduzir incentivos fiscais; diminuir o tamanho do Estado com programas de privatizações, reconhecimento de dívidas com fornecedores e renegociação com possibilidade de obtenção de descontos.
O governo federal também impõe a proibição durante o regime de recuperação fiscal de: medidas que impliquem crescimento da folha e despesas obrigatórias nos Três Poderes; renúncia de receitas; contratação de novas operações de crédito; despesas com publicidade e propaganda, exceto para saúde e segurança, entre outros.
Os estados que descumprirem as regras estarão sujeitos a punições, que vão desde a suspensão de novos financiamentos à prisão do gestor, inelegibilidade e inclusão no crime de responsabilidade.
Embora apoie a participação do programa, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul informou que duas exigências podem trazer consequências ruins para o Estado. Uma das preocupações é com a proibição de isenções fiscais, que poderia beneficiar os estados que não aderirem ao programa. Outro problema seria a forma como serão pagos os valores referentes ao período de carência. O ideal para o governo gaúcho seria diluir o montante e ampliar o prazo de contrato.
